Brasília - À revelia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes dos partidos governistas fecharam um acordo com a oposição para acabar com as sessões secretas em votações de cassação de mandato em troca de destravar a pauta da Casa.
Na prática, o governo cedeu a apenas um dos três itens exigidos pela oposição para desmontar a obstrução e fazer o Senado voltar a funcionar. A preocupação do Planalto é que a emenda que prorroga a CPMF encontre uma pauta trancada pela frente. Pelo acordo, serão votadas quatro medidas provisórias (MPs), um projeto em regime de urgência e a indicação de uma lista de autoridades. A essa pauta será acrescentado um projeto que altera o artigo 197 do Regimento Interno, que trata das sessões secretas.
Além disso, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu acelerar a tramitação da Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do voto aberto - entretanto, ela não será votada hoje. Renan trabalhou ontem para tentar impedir que o governo cedesse à pressão da oposição. Nos bastidores, impediu que Jucá participasse de uma reunião formal com os líderes dos partidos sem a presença dele. O encontro havia sido acertado pelo líder do governo desde a semana passada. Pressionado, Jucá desistiu da reunião e optou por conversas individuais. Chegou a sofrer constrangimento nos corredores.
“Quem nos chamou foi ele (Jucá), na semana passada, cadê a reunião?”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN). “Estamos conversando caso a caso, e eu tenho que coletar o que cada partido está pensando”, esquivou-se Jucá. “Calma porque Roma não se fez em um dia.”
Renan é contra o fim da sessão secreta porque avalia que terá de enfrentar outra vez a votação de um pedido de cassação de mandato no plenário. Além disso, ontem não queria a realização de uma reunião de líderes sem a sua presença porque temia que ela fosse encarada como abandono do governo. Apesar do acordo, líderes afirmaram que a presença de Renan deverá acirrar os ânimos hoje. “Vamos ter uma sessão muito dura”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
O principal temor de Renan, entretanto, é com a PEC do voto aberto. Ele chegou a intimidar líderes da base caso ela fosse votada antes do desfecho de seus processos. Em entrevista, criticou a proposta: “O voto aberto difere do fechado porque expõe a pessoa à pressão do poder econômico, político e de setores da mídia. Se faz o voto fechado justamente para que isso não aconteça”, disse.
A oposição quer aprovar PEC alternativa, de autoria do atual governador do Rio, Sérgio Cabral, à proposta do PT, que determina voto aberto em todos os casos. A PEC de Cabral trata só de casos de cassação. “A PEC que está na boca de votar é a do Cabral. No voto aberto quero ver quem vai votar contra o voto aberto”, disse Agripino. A terceira exigência da oposição é que tramite em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que exige o afastamento da Mesa Diretora de quem enfrenta processo por quebra de decoro.
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Na Câmara
Brasília - Para conter os ânimos na base aliada e avançar na tramitação da emenda que prorroga a CPMF, o governo reuniu ontem a cúpula do PMDB para uma conversa, na qual, segundo peemedebistas, ficou acertado que as reivindicações da sigla serão atendidas. A votação na Câmara será retomada hoje. A operação do governo para tranqüilizar aliados se deu por conta do desastre político causado pelas nomeações de petistas para a Petrobras. À tarde, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) encontrou a cúpula do PMDB no Planalto.
Os peemedebistas ficaram irritados com o fato de os petistas Maria das Graças Foster e José Eduardo Dutra terem sido indicados para a diretoria da Petrobras na sexta-feira, enquanto seu pleito - de ficar com a diretoria internacional da estatal - continua engavetado. “O ministro nos tranqüilizou ao dizer que tínhamos de ver as nomeações do PT como o pontapé inicial para todo o processo. E assegurou que o nosso caso será resolvido muito rapidamente”, disse o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), que esteve com Walfrido acompanhado pelo líder da bancada na Câmara, Henrique Alves (RN), e pelo líder do governo na Casa, José Múcio (PTB-PE).
A expectativa é que a votação seja retomada hoje na Câmara. Para isso, governistas buscavam brechas no regimento para tentar rejeitar preliminarmente algumas das 36 emendas ao texto que ainda têm que ser votadas no plenário. A CPMF foi aprovada em primeiro turno há uma semana. Ainda falta votar as emendas e, em seguida, aprovar o texto em segundo turno.
A previsão é que isso ocorra em duas ou três semanas. Só então a emenda seguirá ao Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos. Mais insatisfeitos O PP também está insatisfeito. O partido reivindica a manutenção de um apadrinhado na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo um membro da direção partidária, a retirada do cargo da cota do PP será considerada uma “facada nas costas’’.
Ontem, no início da noite, Walfrido (PTB) chamou os líderes da base aliada para mais uma rodada de conversas no Palácio do Planalto, com o intuito de apaziguar os ânimos e acertar a votação hoje.
