Pederneiras - As duas olarias fiscalizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), anteontem, no Distrito de Santelmo em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) terão 10 dias para apresentar documentos exigidos pelo órgão, que comprovem o cumprimento de uma série de obrigações previstas nas normas de segurança, medicina e conforto no ambiente de trabalho.
Ouvida pela reportagem, a proprietária da Cerâmica Santa Rita, Aparecida Garcia Pagã, explica que a empresa fornece o equipamento de segurança aos empregados e que já solicitou ao escritório, responsável pelas contas da empresa, a documentação para enviar ao MPT. “Por enquanto, eles pediram documentação sobre recolhimento de INSS, recolhimento do FGTS, cartão social, o controle de segurança da firma. Se tiver dentro do meu alcance eu vou fazer”, explica a empresária.
“Eu forneço material de segurança para os meus empregados. Quando nós fornecemos o equipamento, nós discriminamos e o empregado assina que está recebendo”, comenta.
Além da Cerâmica Santa Rita, os procuradores do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves e Luiz Henrique Rafael também vistoriaram outra olaria localizada no Distrito de Santelmo. Ao contrário da primeira empresa, nesta segunda o MPT flagrou menores em condições de trabalho degradante. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela empresa mas não conseguiu encontrá-los.
Conforme o JC divulgou na edição de ontem, após o prazo estipulado, os procuradores pretendem voltar às cerâmicas e constatar a adequação das irregularidades, por meio de termo de ajuste de conduta a ser firmado com o MPT. Caso as providências não sejam cumpridas, a Procuradoria não descarta ingressar com ações civis públicas para que a Justiça do Trabalho determine o cumprimento das obrigações, além do pedido de condenação de multa em dinheiro.
