Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem no “Diário Oficial” da União a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para confecções, tecidos e calçados, tornando efetiva a medida de proteção da indústria nacional contra a invasão de produtos chineses. Calçados e confecções passam a pagar 35% de Imposto de Importação, contra os 20% anteriores. Os tecidos pagarão 26%, ante os 18% cobrados anteriormente.
Embora seja uma resposta às importações da China, a medida vale para as importações de qualquer país. A decisão foi aprovada pelos ministros que integram a Camex - Relações Exteriores, Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Agricultura, Casa Civil, mas só entrou em vigor após longa negociação com vizinhos. Por ser integrante do Mercosul, o Brasil só pode elevar ou reduzir tarifas com o consentimento de Paraguai, Uruguai e Argentina.
Os dois integrantes menores do bloco resistiram ao aumento do imposto, mas acabaram aceitando adotar a taxa. Depois de diversas reuniões, ficou acertado que Uruguai e Paraguai poderão, se assim quiserem, não aplicar o aumento de tarifas, na eventualidade de a medida prejudicar sua indústria ou consumidores. Enquanto isso, Brasil e Argentina são obrigados a cobrar a mesma alíquota.
