Com o objetivo de tornar os licenciamentos ambientais menos burocráticos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente deverá unificar todas as agências do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A expectativa é que até abril de 2008 o processo já esteja concluído em todo o Estado. Ainda não há previsão de quando, nem como será a fusão das duas agências em Bauru.
O DEPRN é responsável pelo licenciamento de atividades e obras que impliquem no desmatamento de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre. Já a Cetesb atua no controle, fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental nas águas, ar e solo. Em linhas gerias, a Cetesb atua na fiscalização e controle de poluição e o DEPRN, na utilização dos recursos naturais.
Para o gerente da Agência Cetesb de Bauru, Alcides Tadeu Braga, a unificação será positiva. “Os licenciamentos saíram de forma mais rápida, sem prejudicar a qualidade”, avalia. Para ele, essa medida irá facilitar para o governo e população. “É para facilitar a vida do empreendedor e a fiscalização”, observa Braga.
A unificação do licenciamento ambiental vai repassar a responsabilidade de empreendimentos com impacto local para os próprios municípios. Para isso, o Estado explica que o licenciamento deverá ser regionalizado até junho do próximo ano. Com a medida, o governo pretende diminuir o tempo dos processos em 30%, em média.
