O Departamento de Água e Esgoto (DAE) teve de recomeçar pelo projeto básico a fase de preparação para a contratação de empresa que vai construir e operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), avaliada em pouco mais de R$ 50 milhões, prevista para ser instalada no Distrito Industrial I. A falta de elementos atualizados em relação às características técnicas para a futura ETE levou a autarquia a ter de cancelar o edital de licitação para construir a estação e a reiniciar o processo pela contratação ainda do projeto básico.
Esta é a conseqüência prática imediata da decisão publicada ontem no Diário Oficial de Bauru (DOB), de abertura de licitação na modalidade carta-convite (até R$ 150 mil) para contratação de serviço de engenharia de “empresa especializada na execução do projeto básico da estação de tratamento de esgoto para o Município de Bauru”. Os documentos de habilitação e das propostas de preços serão abertos no próximo dia 10 de outubro.
Ontem, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, admitiu que a necessidade de retomar os procedimentos pelo projeto básico vai esticar o calendário estabelecido. A autarquia pretendia realizar a licitação da construção da ETE, com o projeto executivo incluído, até o final do ano, para início das obras já em 2008.
Mas esse cronograma já está modificado. A situação foi gerada por pelo menos duas questões. Uma é a de que a área técnica do DAE errou ao elaborar um edital de licitação para obra de grande porte contando com elementos básicos não atualizados para sustentar a futura contratação.
Resultado, o número de quesitos e indagações a respeito do edital da ETE foi tamanho que a autarquia teve de cancelar (e não suspender como chegou a se pensar inicialmente) a licitação de R$ 50 milhões. Clemente Rezende reconhece que a assessoria apostou em um anteprojeto ainda da época da gestão passada. “Não temos projeto básico, mas um anteprojeto contratado pela gestão anterior, em 1999. E mesmo com as adequações e estudos internos verificamos que diante do número de questões levantadas é melhor contratar o projeto básico e depois abrir o edital do projeto de execução e instalação da ETE”, menciona.
A segunda questão que gerou o impasse é que a decisão deveria ter sido tomada há muito tempo, mas somente agora o DAE verificou que com “anteprojeto” com pelo menos sete anos de idade seria difícil conduzir uma licitação de alta especialização e que desperta interesses em grandes corporações que atuam neste setor no Brasil e no Exterior.
Projeto da Serec
Mas há um dado adicional que fez com que o DAE tivesse que reiniciar o processo pelo projeto básico. A informação é que mesmo com o anteprojeto a contratação seguiria adiante não fosse um detalhe elementar: nem a empresa Serec – contratada por cerca de R$ 143 mil em 1999 para o levantamento do programa de tratamento de esgoto – assegura a aplicação e eficiência do estudo da época para as condições atuais.
Com isso, o impasse do edital de construção da ETE deixou de ser apenas em relação ao risco de se levar adiante uma licitação de R$ 50 milhões que poderia ser suspensa a qualquer momento. A empresa consultada, em síntese, não dá garantias de que o estudo de anos atrás é a opção mais eficiente e adequada para o projeto de tratamento de esgoto de Bauru.
O agravante é que a consulta à Serec só foi feita após o edital da ETE ter sido aberto. Conclusão, as indagações de empresas interessadas e um comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram suficientes para que a autarquia tivesse de rever o que estava planejado, sem contar que a consultora anterior não tem condições de garantir o resultado sobre o que foi discutido lá atrás.
Agora, a autarquia terá de consumir pelo menos mais R$ 150 mil para o projeto básico e torcer para que o resultado do estudo seja capaz de eliminar todos os obstáculos de técnica, tecnologia, custos e detalhamentos de instalação que vão nortear a futura licitação de R$ 50 milhões. Afinal, alguém terá de apontar qual é a melhor opção para que o tratamento de esgoto seja realizado em condições sistêmicas de eficiência e resultado ambiental aliado a custo de instalação e manutenção adequados.
A estimativa é que o projeto básico seja realizado em 90 dias. Somente após esta fase é que o DAE terá condições de preparar e lançar novo edital para a contratação de construção da ETE. O processo final, com projeto executivo, fica para 2008.
