Brasília - Com maioria na CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, a base governista aprovou ontem, por 14 votos a favor e seis contra, o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que isenta a ex-diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no País. Em minoria na CPI, os partidos de oposição (DEM, PSDB e Psol) pediram, em “votos separados”, o indiciamento de todos os diretores da antiga gestão da Anac em retaliação política ao relatório de Marco Maia, considerado omisso. Mas acabaram derrotados.
O relatório de Maia pede o indiciamento dos dois pilotos do Legacy (os americanos Joe Lepore e Jan Paladino), que se chocou com o avião da Gol, em 29 de setembro de 2006. No último momento, houve acordo para não indiciar os quatro controladores que trabalhavam no momento do acidente. Pelo relatório, a pista de Congonhas, de responsabilidade da Infraero, não teria sido determinante para o acidente com o vôo 3054 da TAM, que vitimou 199 pessoas em 17 de julho. Recomenda ainda que aviões com apenas um reverso em funcionamento não pousem em Congonhas em dias de chuva. Além da Anac, a oposição também mirou em outras autoridades por crimes relativos à crise no setor.
O Psol pediu o indiciamento do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e seu antecessor, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, por adotar medidas para “abafar” a crise dos controladores e de atrasos nos aeroportos às custas da segurança. Já o PSDB também pediu providências do Ministério Público pelo flagrante de gestos obscenos do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia e seu funcionário Bruno Gaspar, que acompanhavam o noticiário do acidente do vôo 3054 da TAM. Citam o crime de “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”, da Lei de Contravenções Penais.
Na tarde de ontem, antes da votação, opositores e governistas trocaram acusações sobre o relatório final. O deputado Vic Pires (DEM-PA) trouxe à CPI o relatório final da sindicância interna da Anac sobre o caso da falsa norma de segurança da Anac, a IS-RBHA 121-189. A investigação concluiu que “não se vislumbrou sequer indícios de responsabilidade dos servidores desta agência na junta de um documento, sem validade legal, e que teria induzido o Poder Judiciário” e ninguém é responsabilizado.
