O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito civil para apurar uma possível prática de cartel pelas auto-escolas de Bauru. Foram pesquisadas todas as 21 auto-escolas e o Centro de Treinamento da cidade, e a conclusão foi de que não existe uma cobrança unificada de valores para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O procedimento investigatório foi instaurado após matéria publicada no JC em agosto sobre o assunto.
De acordo com o promotor dos Direitos do Consumidor, Libório Nascimento, os valores cobrados pelas auto-escolas tiveram uma grande variação e algumas delas trabalham com margem mínima de lucro, o que afasta a possibilidade da formação de cartel com o objetivo de eliminar a livre concorrência.
“Percebemos que há uma escala de variação que permite ao interessado exercer amplamente seu direito de escolha, portanto, não há a possibilidade de falarmos na existência de cartel”, explica.
Para obter habilitação para dirigir motos (categoria A), a cobrança para a realização das aulas práticas variou entre R$ 115, 64 e R$ 507,39. Para a categoria B, a variação ficou entre R$ 165,64 e R$ 507,39. Já para a obtenção unificada da CNH nas categorias A e B, os preços cobrados foram de R$ 276,51 a R$ 668,26.
Além dos valores pagos para a realização das aulas ao volante, o aluno também paga uma taxa estipulada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o exame médico e o psicotécnico, que somam R$ 164,36 ou R$ 203,49 para quem conjugar a habilitação das categorias A e B.
Nascimento informa que, em levantamento de preços para tirar CNHs realizado em cidades do mesmo porte de Bauru, como Marília, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, foi verificado que os valores cobrados eram iguais ou superiores aos daqui.
Lucro Mínimo
Além da comprovação da grande variação de preços praticados, o que chamou a atenção de Nascimento foi a margem mínima de lucro com que trabalham algumas das auto-escolas averiguadas. Segundo ele, essas empresas estão cobrando preços baixíssimos apenas para conseguir sobreviver. “Isto demonstra mais uma vez a inexistência de cartel, cujo objetivo é obter lucros desmedidos através do alinhamento de preços”, frisa.
Através da tabulação dos resultados obtidos com a pesquisa, o MP concluiu que há algumas auto-escolas que obtêm apenas R$ 4,00 de lucro por hora/aula, já descontados o pagamento dos instrutores e o combustível, mas sem incluir gastos com o desgaste natural dos pneus, manutenção e licenciamento dos veículos, por exemplo.
A apuração da possível existência de cartel em Bauru foi instaurada pelo MP após uma denúncia recebida pelo JC sobre suposta combinação de preços entre as auto-escolas da cidade. Em matéria publicada, a reportagem pesquisou oito empresas e todas elas informavam o mesmo preço para a obtenção da CNH.
