Araraquara - A Justiça do Trabalho considerou inconstitucional o programa Frentes da Cidadania da Prefeitura de Araraquara (117 quilômetros de Bauru). A decisão fez com que a administração municipal cancelasse novas contratações e entrasse com um recurso para tentar manter 570 trabalhadores que hoje atuam no programa. A decisão atende representação do Ministério Público do Trabalho, que se baseou em ação proposta pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação.
O sindicato se considera prejudicado pelo programa, que é uma espécie de frente de trabalho, com trabalhadores contratados em carteira para atuarem na limpeza de espaços públicos. “O projeto foi criado em 2001, tem um caráter social e já garantiu emprego para mais de 2.000 pessoas. Recorremos da decisão para garantir o trabalho de quem precisa”, disse o secretário da Administração de Araraquara, Marcos Isidoro Segundo a sentença, o programa oferece emprego público sem concurso, o que representa desrespeito à Constituição Federal.
A contratação pelo Frentes da Cidadania tem um processo seletivo, mas obedece a critérios sociais, como o fato de o candidato estar desempregado. Quem faz parte do projeto recebe um salário mínimo, vale-transporte, cesta básica, refeição e cursos de reciclagem. As mulheres representam 80% dos integrantes do programa. Elas são chefes de famílias, têm filhos e apenas essa renda para sobreviver. Tatiane do Carmo Cremonesi, 22 anos, trabalha na frente há cinco meses e diz que o emprego com carteira assinada mudou a sua vida. “Fiquei mais independente e agora tenho como manter minha família”, disse.
O dinheiro ganho na Frentes da Cidadania ajuda Cleusa Ferreira, 35, a sustentar os dois filhos há nove meses, após ter ficado dois anos desempregada. Alessandra Cândida de Souza, 21 anos, não sabe o que fazer se a prefeitura não reverter a situação.
