Finalmente se realizaram os leilões de concessão das rodovias federais que passarão a ter administração privada a partir de janeiro de 2008. Foram licitados na terça-feira passada, sete trechos rodoviários somando aproximadamente 2.600 quilômetros nas regiões sul e sudeste, que demandavam cuidados mais urgentes de conservação e em alguns casos de recuperação das condições mínimas de segurança. Essas estradas estavam a caminho do sucateamento, após duas décadas praticamente sem manutenção, enquanto se discutia o que fazer até se chegar à mais óbvia das conclusões: se nesse longo período os governos perderam a capacidade (e até mesmo a vontade) de investir na infraestrutura dos transportes, da energia , dos portos e tudo o mais, a solução é passar a tarefa ao setor privado.
Fizemos muitas críticas ao atual governo pela demora em tomar uma decisão, mas hoje é preciso dar a mão à palmatória porque houve um progresso considerável nas condições estabelecidas no novo processo licitatório. Os projetos dos leilões ofereceram garantias bastante eficazes para a execução das obras e acrescentaram uma inovação inteligente que vai beneficiar os usuários das estradas: tão logo assinem os contratos de concessão, os ganhadores se obrigam a realizar imediatamente as obras de conservação e reparos de tal forma que antes mesmo de começarem a pagar as tarifas de pedágio os motoristas já sentirão os benefícios de transitar numa estrada decente. Isso vai ajudar a amortecer a principal crítica do contribuinte que normalmente se sente penalizado porque paga altos impostos e nada recebe como retorno. Quando vier o pedágio, seis meses decorridos do início da privatização, o usuário já estará se acostumando com serviços de melhor qualidade, com a redução do consumo do combustível, com menor desgaste do equipamento e mais segurança, que são os atributos que justificam o sistema de concessões rodoviárias.
Os primeiros leilões confirmaram a expectativa que a competição seria forte, o que resultou em benefício dos usuários das rodovias pois proporcionou um deságio médio de 45% no preço dos pedágios. O que se espera é que esses bons resultados estimulem o governo a agilizar os procedimentos burocráticos, leiloando as concessões para outros dez ou quinze mil quilômetros de rodovias que necessitam de recuperação, aproveitando o ânimo empresarial que está em alta e a disponibilidade para investimentos num setor que decididamente oferece atrativos bastante convincentes.
O nosso combalido sistema rodoviário é apenas um dos itens da infraestrutura que demandam a ação do governo no sentido de desatar os nós burocráticos e eliminar divergências dentro da própria máquina estatal que intimidam e afastam os investimentos privados. Setores como o portuário e do saneamento básico avançaram muito pouco. A situação mais dramática, no entanto, quando se pensa na perspectiva de desenvolvimento sustentado, é a do setor de energia que não oferece a garantia de fornecimento a longo prazo capaz de sustentar um crescimento industrial robusto. É inaceitável o argumento que a hidroeletricidade não é fator decisivo para o desenvolvimento brasileiro, pois “ela pode ser substituída pelas térmicas de petróleo, a carvão ou pela energia nuclear”.
Colocações dessa natureza produziram o “surpreendente” apagão energético de 2001 que sepultou as esperanças de crescimento no segundo mandato de FHC. Depois disso, nenhum governo pode correr o risco de repetir a tremenda barbeiragem da administração tucana.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento - e-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br
