A questão da fidelidade partidária e a possível perda de mandato e inelegibilidade de políticos, que está sendo avaliada pela Supremo Tribunal de Justiça (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vista com cautela por prefeitos da região que trocaram recentemente de legenda. Se as regras para início da fidelidade partidária para os cargos majoritários valessem após o dia 27 de março deste ano, como já está previsto para os cargos de deputados e vereadores, os prefeitos de Barra Bonita, Duartina e Piratininga estariam correndo o risco de perder o cargo, pois trocaram de partido após esta data.
Jardel Araújo, prefeito de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), que trocou o Democratas (DEM) pelo Partido Verde (PV), não está preocupado com a questão pois, dos quatro prefeitos ouvidos pela reportagem do JC, foi o único que trocou de legenda antes da data estipulada.
Araújo deve sair candidato nas eleições do ano que vem e tentar ser eleito pela primeira vez através dos votos. Ele passou a ocupar a cadeira do Executivo após a morte do então prefeito eleito, Ferraz de Camargo, conhecido como Neguito, que faleceu em 2005 logo após assumir o cargo. “Eu acho que é tudo especulação e não vai acontecer nada neste ano”.
Desde a eleição municipal de 2004, 430 prefeitos trocaram de partido em todo o País, o que representa 7,7% dos 5.562 municípios brasileiros. Desse total, 155 fizeram a troca depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo STF para o início da fidelidade partidária nos casos de deputados e vereadores. Na última terça-feira, o TSE estendeu a regra para os ocupantes de cargos majoritários - presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
Assim como Araújo, a prefeita de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) Sílvia Mendes, que estava filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também passou a fazer parte do PV. A diferença é que, ao contrário de Araújo, Mendes trocou de legenda após o marco estipulado pelo STF. No entanto, vale lembrar que ainda não está decidido se a data limite também valerá para o cargo de prefeito. O Tribunal deve decidir somente na próxima semana, a partir de quando a regra deve entrar em vigor.
“Eu acho que seria muita irresponsabilidade fazer isso com o Executivo porque atrapalharia muito a cidade e quem está executando alguma coisa”, opina Mendes. Segundo ela, existem situações na vida política de um município que obrigam o candidato a trocar de legenda.
“Havia muita incompatibilidade de idéias e de projetos. Eu praticamente fui banida do partido. Nesta situação, você precisa tomar uma posição. É uma questão de respeito. Eu não tive outra opção”, justifica.
Mendes, que ficou no ligar o ex-prefeito Mauro Martinão, afastado do cargo por possível ato de improbidade administrativa, é pré-candidata à prefeita no município. Ela lembra que, apesar de ser favorável a mudanças com relação à fidelidade partidária, não se pode mudar as regras no meio do jogo.
“Eu acho que toda regra do jogo deve ser combinada antes de começar a jogar. Mas acho que deve ser feita alguma coisa em relação a isso porque é muita confusão que fica nos partidos, os jogos de interesse. Precisaria ter mais ideologia”, sugere.
Voto na pessoa
Para o prefeito de Duartina (38 quilômetros de Bauru), Ênio Simão, anteriormente filiado ao DEM e agora ao PSDB, ideologia é justamente o que falta nos partidos brasileiros. “Eu acho que a fidelidade partidária seria muito importante, desde que mudasse muita coisa nos partidos também. Não adianta você exigir do político uma fidelidade partidária se não houver fidelidade do próprio partido”, comenta.
“Em cidades pequenas, ninguém vota no partido, vota na pessoa. Porque o partido não tem credibilidade para exigir voto. Qual partido que hoje tem credibilidade? Os estatutos dos partidos dizem as mesmas coisas. Tem que ver que ideologia tem o partido”, completa o prefeito, que está em seu segundo mandato.
Simão, que trocou de legenda há cerca de um mês, se diz a favor da fidelidade partidária, mas desde que ela venha acompanhada de uma reforma política. “Eu acho que o fato de exigir que o candidato não saia do partido não vai resolver a moralidade do País, não vai mudar nada, Acho que devemos mudar toda a estrutura política do País”, diz.
“Quando ao mandato ser do partido, eu até concordo com relação a deputado e vereador (que são votos proporcionais ao tamanho do partido). Realmente, neste caso, o cargo é do partido. Agora, o cargo de prefeito não é da legenda, é meu, quem teve o voto fui eu. Eu seria eleito em qualquer partido que eu estivesse”, comenta. Neste ponto, a opinião de Simão é compartilhada por Araújo. “Eu troquei de partido e se precisar trocar eu troco de novo. Os eleitores votam nas pessoas e não no partido”, diz.
Mendes ressalta, no entanto, que os prefeitos têm responsabilidades com a população que os elegeu. Desta forma, acredita que se as regras já existissem, os administradores pensariam duas vezes antes de mudar de legenda sabendo que poderiam perder o mandato e deixar o município sem prefeito. “Por outro lado, se eu soubesse de uma regra dessas, talvez até engoliria os sapos (com relação ao partido) em função de respeito à população, para não deixar a cidade sem administração”, conclui.
____________________
Tranqüilo
O prefeito de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), padre Mário Donizete Floriano Teixeira, deixou o Partido dos Trabalhadores (PT), no início deste mês, e se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). De acordo com a assessoria do prefeito, padre Mário não imaginava que a fidelidade partidária também poderia chegar aos cargos majoritários, daí a opção pela mudança.
Apesar disso, segundo a assessoria, o prefeito está tranqüilo com relação ao seu mandato e, inclusive, é pré-candidato a prefeito nas eleições do ano que vem. A tranqüilidade de padre Mário é atribuída ao fato de que, possivelmente, o TSF estabeleça marco diferente para começar a valer a fidelidade partidária de cargos majoritários. “Se o Supremo for avaliar isso, ele tem que considerar daqui para a frente, é uma questão de coerência. Não pode voltar lá atrás porque quando o TSE decidiu foi só para cargos proporcionais e não estava prevista para cargos majoritários”, informa a assessoria.
