Brasília - A decisão da Mesa Diretora do Senado de arquivar a representação do Psol por quebra de decoro parlamentar contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) abriu a negociação entre o governo e a bancada do PSDB sobre prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
Os tucanos deram 15 dias de prazo para o governo apresentar uma proposta para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança. Oficialmente, o acordão que beneficiou Azeredo - acusado de envolvimento com o mensalão tucano pelo uso de caixa dois na campanha eleitoral de 1998 - e permitiu a negociação da CPMF é negado por integrantes do PSDB e da base governista.
A reportagem apurou que a estratégia foi traçada nos bastidores para assegurar benefícios para os dois lados. “Não houve acordo algum. Isso é bobagem. O caso do Azeredo não merecia sequer discussão, pois ocorreu antes dele se eleger senador. Então não poderia ter continuidade aqui (no Senado)”, afirmou o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também negou o acordão. “Não tem acordão. Não foi tratado nada disso, havia uma decisão anterior relacionada ao senador Gim Argello (PTB-DF) que acabou tendo relação com o caso do Azeredo”, disse ele se referindo à decisão anterior da Mesa de arquivar representação contra Argello por atos supostamente cometidos antes dele assumir o mandato de senador.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse desconhecer um suposto acordo, mas afirmou que “sem o PSDB, o governo não consegue aprovar a CPMF (no Senado).” “Isso é certo.”
Os efeitos práticos do acordo poderão ser colhidos pelo governo nos próximos dias. É que o PSDB deu 15 dias de prazo para o governo apresentar propostas de desoneração tributária. Os governadores, liderados por José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais), querem que o governo garanta a redução da alíquota de 0,38% da CPMF a partir de 2008. Eles também pleiteiam a desoneração do PIS/Cofins das empresas de saneamento estadual.
Condições tucanas
O preço da fatura que o governo terá de pagar para aprovar a prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque, subiu depois que a bancada tucana no Senado decidiu atuar em bloco na votação. Reunidos ontem, os 13 senadores do PSDB ameaçaram votar contra a CPMF caso o governo não apresente o que chamam de uma “proposta decente”, que contemple redução da carga tributária, corte de gastos públicos e aumento de recursos para os governadores.
A decisão, porém, é favorável ao governo, já que a cúpula do PSDB convenceu cerca de nove senadores decididos a votar contra a aceitar a negociação. Se houver um acordo com o PSDB, a aprovação fica praticamente garantida. Entre os 81 senadores, o governo precisa de 49 votos para aprovar a emenda.
A contrapartida exigida pelos 13 tucanos é que o governo eleve suas concessões para justificar a mudança de posição. Hoje, sem apoios da oposição, o governo não consegue aprovar a CPMF. Em seus cálculos, tem entre 43 e 44 votos na base. Precisa da oposição.
A bancada tucana decidiu não apresentar oficialmente uma proposta concreta ao governo, mas apenas definir as linhas gerais do que exigem para votar a favor da CPMF. Os tucanos querem, além da redução da alíquota do imposto e da criação de um redutor de 0,2 ponto percentual do PIB nos gastos públicos, as seguintes medidas: 1) cortar impostos cobrados sobre a folha de pagamento; 2) reduzir impostos de investimentos em saneamento público; 3) aumentar o repasse de verbas da CPMF para a saúde aos Estados; 4) aumentar a transferência de recursos da Cide (cobrada sobre consumo de combustíveis) para os governadores e 5) possibilidade de prorrogar a CPMF por apenas um ou dois anos.
