Brasília - Prometidos há quatro meses, os benefícios aos setores exportadores foram finalmente transformados em lei. As medidas para os setores mais afetados pela valorização do real ante o dólar constam da lei 11.529, publicada ontem no “Diário Oficial da União”.
Inicialmente, esses benefícios foram prometidos em junho e a medida provisória (MP) com a ajuda aos setores exportadores saiu no mês seguinte. No entanto, em setembro, o governo decidiu revogar a MP 382 para facilitar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Logo após a revogação, no final de setembro, o governo enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência. A lei sancionada pelo presidente Lula permite a apropriação imediata dos créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de bens de capital para as empresas do setor calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis, entre outros.
Também constam da lei empréstimos com taxas de juros menores para as empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados, têxtil, confecção e de móveis de madeira com faturamento de até R$ 300 milhões.
Essa linha, chamada “Revitaliza”, será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de empréstimos será de R$ 3 bilhões. Ficou definido ainda a suspensão de PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os insumos e bens de capital das empresas que exportam ao menos 60% de sua produção e que estejam dentro dos setores afetados pelo câmbio. O percentual sem a lei era de 80%.
