Barra Bonita - A Câmara Municipal de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) aguarda uma definição da Justiça para realizar a segunda votação do projeto de lei do Executivo que prevê a doação de uma área, no conjunto habitacional Sonho Nosso, para construção de 500 casas populares.
O projeto de lei, que chegou ao Legislativo no dia 5 deste mês, foi aprovado pelos vereadores, em primeira votação, por seis votos a favor e duas abstenções no último dia 18, durante sessão extraordinária.
A segunda votação do projeto, que autorizava a prefeitura a doar o terreno para a criação do bairro Sonho Nosso V, estava programada para a última segunda-feira, porém, um mandado de segurança, impetrado pelo vereador Vicente Aparecido Nardo (PR), impediu que o projeto fosse colocado na pauta do dia.
“Ele alegou que tem algumas preocupações com relação ao que tem no ato da tramitação. Está preocupado com possíveis enchentes (no local), preocupado com o que ele considera um ato político (a construção das casa em ano eleitoral)”, explica Manoel Fabiano Ferreira Filho (PSDB), presidente da Câmara.
O terreno que o Executivo está destinando para a construção de cerca de 500 moradias fica próximo aos loteamentos Sonho Nosso I, II, III e IV. A área total do terreno é de, aproximadamente 228,6 mil metros quadrados. Cada lote é formado por 200 metros quadrados.
Segundo Ferreira Filho, o novo projeto de loteamento é mais transparente que os anteriores já que seria viabilizado pela Caixa Econômica Federal.
“A diferença de todos os outros modelos para esse é que os outros geraram vários problemas em virtude de a pessoa ter de construir uma casa com recursos próprios ao longo de dois anos, em processo de mutirão. Agora resolveu-se fazer como se fosse um financiamento popular pela Caixa onde uma construtora constrói as casas. Pode usar o fundo de garantia. A casa é construída e a pessoa depois é sorteada, se ela estiver dentro das condições”, explica o chefe do Legislativo.
Segundo ele, o projeto do loteamento Sonho Nosso V prevê toda a infraestrutura necessária, inclusive a pavimentação e galerias pluviais. “A casa seria entregue num prazo fixo. A Caixa vai coordenaria esta parte e também a parte de cadastro e o sorteio, que é feito para todos os inscritos de forma pública”, completa. Estima-se que a demanda no município seja de 1,5 mil a duas mil casas.
De acordo com o parlamentar, a Câmara terá agora 10 dias para responder à notificação da Justiça esclarecendo as questões levantadas no mandado se segurança. “A grande preocupação minha, além do teor do projeto que não queremos entrar no mérito, é a constatação de que não ouve atropelo, má fé, ou até mesmo conluio que impedisse, seja qual for o membro legislativo, de atuar. Nós seguimos estritamente o que manda a lei. O regimento interno e os hábitos da casa”, ressalta Ferreira Filho.
“O mandato de segurança é um instrumento que só existe para interpelar o poder público. Se existe o instrumento sempre é passível e é até bom porque mostra a transparência do processo Legislativo, faz parte do jogo”, conclui.
Alojamentos
O Legislativo de Barra Bonita também aprovou, no mês passado, a prorrogação de projeto de lei que autoriza a Marinha a construir alojamentos na região do bairro Pedro Ometto, onde está localizada a Capitania dos Portos.
“Nós aprovamos por mais dois anos, para que eles pudessem construir. Mas pedimos que mostrassem para nós que há realmente interesse e veio a resposta dizendo que está no orçamento da Marinha o pedido de construção”, explica Ferreira Filho.
De acordo com o chefe do Legislativo, esta seria a terceira ou quarta vez que é prorrogada a autorização para a construção do alojamento, que depende de liberação de verba da Marinha para ser levantado.
