Brasília - O governo apresentou ontem uma proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As medidas envolvem isenção do “imposto do cheque” para quem ganha até R$ 1.640,00 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de impostos para empresas.
A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a senadores tucanos. Os valores que deixaram de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira se aceita a proposta. Para isso, precisa dos números fechados.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões. Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640,00 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem recebe acima disso. Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao “Sistema S” - Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano. “O governo acha que há espaço para redução (no Sistema S)”, disse Jucá.
As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital - abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos. Além das desonerações, o governo dará ainda R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões já em 2008.
O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a redução dos gastos correntes.
Na terça-feira, a Executiva do PSDB irá votar a proposta. “O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada”, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
