A propósito da celeuma criada com a notícia de transformações das Penitenciárias 1 e 2 de Bauru em regime semi-aberto, tenho que a única coisa que conseguiram com essa discussão foi criar pânico infundado e desnecessário à população bauruense, Vejamos por quê? O Estado de São Paulo ocupa uma extensão de 248.808,8 quilômetros quadrados, divididos em 645 municípios, com uma população estimada de 40 milhões de habitantes. Atualmente, segundo dados do Governo do Estado de São Paulo, há sob custódia do sistema penitenciário pouco mais 145.000 reeducandos, distribuídos em 144 unidades prisionais, o que dá uma média de 1.000 reeducandos por unidade prisional.
Assim, embora os números de criminalidade possam parecer alarmantes, temos que apenas 0,27% da população paulista praticou algum tipo de delito e estão em processo de reeducação no sistema penitenciário de nosso Estado. Como é sabido, nosso sistema penal contempla a progressão de regime. Assim, inicialmente a maioria das pessoas são condenadas no regime fechado e vão através do processo reeducativo galgando a progressão para o regime semi-aberto, aberto e para alguns são concedido livramento condicional.
Como visto, para atender a legislação penal brasileira, o contribuinte paulista, por meio do governo do Estado, é obrigado a dar condições dignas para que as pessoas apenadas cumpram as suas condenações e é para isso que se constroem presídios de segurança máxima, média segurança, mínima segurança e semi-aberto, que são respectivamente as penitenciárias, centros de ressocializações e os institutos penais agrícolas ou industriais.
Considerando-se a extensão territorial do Estado de São Paulo (248.808 km quadrados) e a quantidade de presídios (144), temos que num raio de aproximadamente 80 a 100 quilômetros, em qualquer direção de qualquer cidade, de qualquer município em que a pessoa esteja, há um presídio, que pode ser de máxima segurança, média segurança, mínima segurança e o semi-aberto. Assim, cabe à sociedade viabilizar áreas para as construções das unidades prisionais e infelizmente às vezes um município já possua presídios. Tendo ele condições técnicas melhores para suprir as demandas impostas pela legislação, terá que suportar novas unidades. É o que está ocorrendo com Bauru, as atuais Penitenciárias 1 e 2 de Bauru, que são consideradas de média segurança e são dotadas de alambrados.
Cumpre destacar ainda que as pessoas que realmente conhece por dentro o sistema penitenciário devem esclarecer a população de Bauru e região, que a simples transformação das penitenciárias de média segurança em regime semi-aberto não acarretará transtornos maiores dos já existentes e não haverá aumento da criminalidade por causa dessa transformação, pois, conforme artigo publicado na página 2 deste conceituado jornal, que circulou no dia 07/05/2007, esclareci e defendi que a grande maioria dos reeducandos, que são removidos para o regime semi-aberto, já resgataram boa parte de suas penas e na maioria dos casos em pouco tempo a esses reeducandos serão concedidos ou o regime aberto ou livramento condicional e que por esse motivo as famílias desses reeducandos não são motivadas a transferir-se para Bauru ou cidades vizinhas.
Quanto ao temor demonstrado por algumas pessoas no tocante ao trânsito desses reeducandos, é bom que se diga que nem mesmo aqueles que atualmente cumprem penas no IPA/Bauru e nas alas de progressão da P1 e P2 de Bauru não podem passear livremente pelas ruas de Bauru, pois todos os reeducandos só saem das áreas internas dos presídios em companhia de um agente penitenciário, ou seja, as portas dos presídios não serão abertas da forma com se tem noticiado e os reeducandos não estão autorizados a apenas passear pelas ruas de Bauru, só sairão aqueles que por ventura forem contratados por alguma empresa ou que estudam em alguma de nossas faculdades e serão acompanhados por um agente de segurança, pelo menos é assim que era o sistema semi-aberto, se houve alguma modificação nessa forma de atuação, desconheço-a.
Devemos nos despir da hipocrisia e um assunto tão sério quanto esse não pode ser discutido em 90 minutos. Todos nós gostaríamos que o Governo do Estado de São Paulo nos brindasse com escolas melhores aparelhadas, com salário digno para todos os professores e funcionários públicos, mas, é bom que se diga que no tocante às transformações dos presídios em regime semi-aberto é uma decisão acertada, muito embora, não era isso que se esperava e que por desconhecimento da maioria sobre o tema, criou-se a celeuma apontada acima. O que governo está fazendo é apenas atender a demanda por vagas no regime semi-aberto e me parece que no momento a solução mais rápida e prática é a transformação dos presídios de média segurança em regime semi-aberto, medida essa que é até menos onerosa para o contribuinte, que somos todos nós, inclusive, os reeducandos e seus familiares que também pagam impostos.
Os postos de trabalho de Bauru não serão subtraídos pelos reeducandos. Basta observar que, atualmente, somadas as populações carcerárias do IPA e das alas de progressões da P1 e P2 temos um contingente de mais de 1.550 reeducandos em condições de trabalhar, porém, até o momento ninguém apresentou estudos demonstrando que houve perda de postos de trabalho. Não tenho filiação partidária e não pretendo concorrer a cargos políticos e sou servidor público devidamente concursado, fui durante 14 anos agente penitenciário e há 7 anos sou advogado público, atuando em Assistência Judiciária aos necessitados na Fundação Manoel Pedro Pimentel.
Ademir Rafael - Defensor da FUNAP - Fundação Manoel Pedro Pimentel
