O prefeito de Bauru, Tuga Angerami, anunciou reunião com o secretário Estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, hoje, em São Paulo para discutir convênio para a construção de moradias populares nos Jardins Ivone e Vitória, mas pode sair do encontro sem discutir uma solução para o aproveitamento dos Lotes Urbanizados. O programa, paralisado desde 1991, na gestão de Izzo Filho, conta com cerca de 1.000 lotes com estragos na infra-estrutura doados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A recuperação pode custar mais de R$ 3,5 milhões e a CDHU quer participação da prefeitura para utilizar os lotes.
A audiência com o secretário tem como assunto principal o andamento de projeto para a remoção de famílias que moram em áreas de risco. A prefeitura atua, há alguns meses, na identificação e cadastramento dos moradores e quer aproveitar o programa lançado pelo Estado no primeiro semestre que prioriza habitação para pessoas que vivem em áreas de risco.
De outro lado, a administração concretizou em lei a doação de pelo menos 600 lotes à CDHU para moradias populares nos Lotes Urbanizados. Mas a companhia estadual posiciona que mesmo após a substituição dos terrenos doados, o empreendimento requer investimento na recuperação da infra-estrutura.
O diretor regional da CDHU, Carlos Ladeira, disse uma vistoria da companhia identificou que boa parte dos lotes enfrenta problemas com as instalações de galerias de águas pluviais, guias, sarjeta e pavimentação. A verificação inclui serviços complementares na preparação dos terrenos para viabilizar construções. Mas o Estado quer dividir o custo da recuperação com a prefeitura.
Sobre o assunto, o prefeito Tuga Angerami informou que “caso haja possibilidade também pretende conversar sobre os Lotes Urbanizados com o Secretário de Estado da Habitação nesta quarta-feira, em São Paulo”.
A questão é financeira. A CDHU recebeu em doação cerca de 600 lotes, com a transferência sendo aprovada em lei. Mas no acordo firmado com o governo passado não foi incluído o custo da recuperação da infra-estrutura. No levantamento de campo realizado pela CDHU, os técnicos apontaram que seriam necessários mais de R$ 3,5 milhões para permitir a construção de casas com o oferecimento de equipamentos complementares como rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, pavimentação e outros.
Repassar esse custo de recuperação para o financiamento inviabiliza o programa que é destinado à baixa renda.
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Mudança nos presídios
Tuga Angerami também vai conversar hoje com o secretário de Estado da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, no Palácio dos Bandeirantes. No encontro marcado para a tarde de hoje, o prefeito vai tentar argumentar com o governo tucano sobre os prejuízos da transformação das penitenciárias 1 e 2 de regime fechado para semi-aberto.
O processo de modificação de regime já está em andamento, com o esvaziamento das penitenciárias locais. Depois, o Estado deve encaminhar para as unidades de Bauru os presos que conseguiram progressão de pena. Segundo a Promotoria das Execuções Penais, são necessárias 1.800 vagas de semi-aberto somente na região.
