O Fórum da Campanha de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, realizado ontem em Bauru, tornou ainda mais próxima a execução de um antigo projeto na cidade: a instalação de uma casa-abrigo para hospedar mulheres vítimas de agressão ou ameaça por parte de seus companheiros. O local poderá acolher, inclusive, quem denuncia eventuais quadrilhas de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.
A casa-abrigo figura como uma das propostas do município a serem incluídas no Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, que irá compor o Programa Estadual de Direitos Humanos. Por conta disso, o governo do Estado poderá tornar-se parceiro do município na instalação do abrigo.
A possibilidade foi confirmada ontem pela coordenadora do Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos da Secretaria Estadual da Justiça, Anália Ribeiro. De acordo com ela, a parceria pode começar a ser esboçada desde que o município recorra à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. “Muitas vezes o governo federal também apóia”, acrescenta ela.
O aporte do Estado poderá contribuir com o município, que já publicou um edital de chamamento para manifestação de interesse das entidades que queiram executar esse tipo de serviço. Ocorre que não houve interessados, informa a titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Egli Muniz.
Diante da situação, um novo edital será publicado. “Deve sair na semana que vem. Esse ano todo tivemos recurso separado para isso”, explica, sem informar o montante. Mesmo com a falta de interessados, Muniz não cogitou bater às portas do Estado. No entanto, confirma que aventou a possibilidade da própria prefeitura instalar uma casa para essa finalidade sem o apoio de uma entidade interessada em administrá-la.
“Entendemos que é um respaldo que a gente tem que dar”, acrescenta. O custo de manutenção do imóvel não seria muito alto. Além do aluguel, a prefeitura arcará com o pagamento de um funcionário para administrar o abrigo e outro que será responsável pela segurança noturna. A limpeza da casa será atribuição das próprias moradoras.
Elas e seus filhos receberão atendimento psicológico e social do Centro Integrado de Atenção às Vítimas de Violência, que já desenvolve trabalho no município. Caso o abrigo encontre dificuldade em ser implementado a curto prazo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilberto Truijo, acionará autoridades locais e estaduais.
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Tráfico humano
Propostas de Bauru integrarão o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, que comporá o Programa Estadual de Direitos Humanos. Os participantes do congresso realizado ontem no auditório da OAB foram divididos em três grupos. Um elaborará sugestões sobre o atendimento às vítimas desse crime. Outro sobre prevenção e o terceiro referente a meios de repressão e responsabilização.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB coordenará a coleta das propostas, que estarão compiladas até agosto de 2008, quando sairá um único documento do Estado de São Paulo. Os fóruns e oficinas de prevenção ao tráfico de seres humanos já reuniram cerca de 600 pessoas de 15 regiões paulistas.
Em Bauru, foi montado neste ano um grupo que tornou-se permanente envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretarias da Prefeitura Municipal, as polícias Civil e Militar, a Diocese de Bauru, além do Conselho Tutelar. O delegado do 3º Distrito Policial, Dinair José da Silva, é um dos integrantes.
Na opinião dele, cada participante do encontro de ontem tornou-se um agente multiplicador no órgão o que representa. De acordo com ele, o tráfico de pessoas cresce em ritmo acelerado em todo o mundo.
Estimativas apontam que o tráfico internacional rende US$ 30 mil por pessoa e gira lucro de US$ 9 bilhões por ano, ficando atrás apenas dos tráficos internacionais de armas e droga, acrescenta o delegado. O objetivo do grupo formado em Bauru é minimizar as ocorrências de exploração sexual de menores, tráfico ilegal de órgãos e o trabalho escravo.
