A Câmara Municipal de Bauru aprovou o projeto que reclassifica os cargos e muda a grade de referência salarial do funcionalismo da Educação - professores, diretores e coordenadores. A proposta precisou de várias emendas para passar pelo crivo dos parlamentares, que atenderam a diversas reivindicações da categoria e compareceram em peso à sessão de ontem do Legislativo.
Uma delas, de caráter supressivo, alterou um dos pontos mais combatidos do projeto, é o que pretendia tornar aberto o concurso para diretores de escola, diferente da regra atual por promoção (antigo acesso). Na avaliação da categoria, a medida contraria a proposta da categoria de que as promoções na carreira sejam mantidas, com a disputa pela função de diretoria sendo entre os que estão na rede e não aberta a todos os profissionais habilitados na comunidade. A mesma emenda também eliminou a parte que trata de benefícios a alguns servidores, como o pagamento de vantagens como condições adversas para a área da saúde.
Outra emenda supressiva também adequou gratificações para os cargos de diretores e coordenadores de área, de jovens e adultos e de ensino especial. A proposta criou o benefício a ser pago no percentual de 50% sobre o padrão de vencimento, sendo acrescido de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício até o máximo de 75%.
As mudanças aprovadas pelos vereadores gerará um impacto de R$ 7 milhões anuais, a partir de 2008, na folha de pagamento dos servidores da Educação. A readequação salarial da grade será retroativa ao mês de agosto deste ano e o pagamento - que totalizará mais de R$ 800 mil de agosto a dezembro - já deverá ser efetuado no próximo mês. A categoria também queria a inclusão dos aposentados no projeto, mas não teve a reivindicação atendida em virtude das regras de reclassificação não se aplicarem aos inativos.
Apesar de terem aprovado o projeto, os “remendos” necessários à sua aprovação geraram críticas dos vereadores. “Da forma que o projeto chegou não deu os entendimentos necessários, como a definição sobre os aposentados. O ideal seria fazer um acordo e votarmos a readequação da grade para, posteriormente, o Executivo encaminhar outros projetos de lei acertando essas questões”, defendeu o tucano João Parreira (PSDB). A medida citada pelo vereador será tomada pelo prefeito Tuga Angerami (leia texto nesta página).
Parreira sugeriu, ainda, que a prefeitura faça grades específicas para as diferentes áreas administrativas. “Uma grade única cria dificuldades para se fazer ajustes como esses, que são quebra-galhos e ainda não refletem o salário da realidade de mercado. É óbvio que é preciso haver reajuste para os servidores da Educação, mas em uma grade específica”, frisou.
O parlamentar tucano Marcelo Borges (PSDB) e o petista José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, enfatizaram que a reclassificação da grade poderia ter gerado aumento maior aos vencimentos do funcionalismo educacional. “Aprovamos esse projeto, mas os salários ainda ficarão aquém quando comparados aos oferecidos pelo Estado. A prefeitura poderia dar mais”, salientou. “Só o montante gasto com as viagens pela Secretaria de Educação já seria suficiente para dar um aumento indistinto”, completou Batata.
Além da reclassificação dos cargos da Educação, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que inclui área no perímetro urbano do município localizada na Fazenda São Luiz. A área foi adquirida pela Associação Recanto do Vale de Bauru - constituída de 40 militares - com a finalidade de construção de um conjunto de casas para suas famílias, que dependiam da inclusão da área no perímetro urbano.
