O governo federal, obrigatoriamente, repassa para o próprio município parte dos recursos recolhidos em Bauru com a arrecadação da CPMF. Mas não na mesma quantidade. Para piorar, também não investe recursos extras na cidade. A escassez de investimentos federais resvala, mais uma vez, na falta de representantes bauruenses no Congresso Nacional.
“Bauru acaba perdendo as verbas que ficam soltas no orçamento que podem ser alocadas aos municípios em emendas ao orçamento. Não temos ninguém que trabalhe diretamente na conquista de verbas, daquelas que não são obrigatórias. Falta representação federal”, comenta o economista Reinaldo Cafeo.
Mas existem outros dois entraves para Bauru não ser contemplada com recursos federais. O município não dispõe do certificado de regularidade previdenciária. O primeiro impasse só seria resolvido com alterações em leis, informa o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque.
No segundo caso, existe o problema da dívida federalizada. “O governo entende que estamos inadimplentes”, acrescenta Cafeo. Diante da situação, atualmente, a União apenas repassa recursos arrecadados ordinariamente. Também envia, por exemplo, verbas do Fundo de Participação dos Municípios.
