Brasília - Com o calendário apertado para votar a CPMF no Senado, o governo Lula conseguiu tirar a matéria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações no texto, mas deve adiar a votação no plenário para a próxima semana por falta de votos para aprová-la. A votação na CCJ foi simbólica - foram rejeitadas 19 emendas que visavam alterar o texto original.
Se o texto fosse modificado, a proposta de emenda constitucional da CPMF voltaria à Câmara, o que impediria sua aprovação neste ano. Sem uma margem confiável para vencer no plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), articulou para votá-la na próxima terça, um dia antes da eleição para o novo presidente do Senado. Na contabilidade do governo, há hoje entre 45 e 48 votos favoráveis. Até terça, o governo aposta na pressão dos governadores e na negociação de cargos e verbas federais para conseguir o mínimo de 49 votos necessários para aprovar a CPMF.
Em novembro, foram liberados R$ 645 milhões em verbas para atendimento às emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento, um recorde no ano. “Tenho oito dias úteis e vai chegar uma hora que é a hora da verdade. Quem quiser votar contra que arque com a responsabilidade”, disse Jucá.
Ele afirmou ainda ter feito apelo ao presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), para que cancele viagens internacionais e eventuais compromissos dos senadores para não comprometer o quórum na semana que vem. Disse também que o cenário, hoje, é mais favorável à aprovação da CPMF após a absolvição de Renan: “Se o Renan perdesse seria pior. Na abertura do painel teremos os 49”.
Lula disse ontem não ter um plano alternativo. “Não tenho Plano B (para a CPMF). O Corinthians tinha Plano B e caiu”. Ele disse ainda que cancelou a viagem à Bolívia, na semana que vem, por “prudência”. A PEC da CPMF está pronta para ser votada em plenário a qualquer hora, pois já cumpriu todos os prazos regimentais.
Ontem, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), se reuniu com ministro Guido Mantega (Fazenda) e assegurou que o governo terá os votos da bancada. Segundo ele, Mantega disse estar preocupado com a resistência do PSDB, mesmo diante do apelo dos governadores. Ontem, a pedido da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB), Lula recebeu os senadores do Estado. Após o encontro, os três confidenciaram a aliados que votarão a favor da CPMF.
Caso o governo saia derrotado e a cobrança da CPMF não seja prorrogada, o Orçamento de 2008 terá de ser completamente refeito, correndo o sério risco de ficar desequilibrado. Entre os técnicos, fechar o “rombo” de R$ 40 bilhões a ser criado pelo fim da cobrança do tributo nem é o maior problema. Mais difícil será adaptar as contas federais ao fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja renovação consta da mesma proposta de emenda constitucional da CPMF. Técnicos da área de orçamento estão de sobreaviso e impedidos de marcar férias para janeiro.
O governo já tem listadas cinco ou seis opções de medidas a adotar para cobrir o “rombo” de R$ 40 bilhões que será aberto pelo fim da CPMF. A mais cotada para ser adotada como Plano B é a redução do superávit primário (economia de recursos para pagamento de juros).
