O Ministério Público das fundações (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão apurar pagamentos a mais a professores aposentados do município autorizados pelo presidente da Fundação de Previdência (Funprev), Gilson Gimenes. O promotor público Luiz Eduardo Sciuli de Castro registrou, anteontem, o recebimento de representação que questiona a aplicação sem lei autorizativa e sem aporte financeiro a cerca de 248 aposentados com base na tese de paridade constitucional.
De outro lado, a presidência da fundação também será chamada a esclarecer junto à Promotoria Pública por que foram liberados depósitos com valores indevidos (a mais) para inativos que não se enquadram na aposentadoria integral. O levantamento dos casos depende da atuação da Controladoria Interna da fundação, que assinou a representação ao TCE e MP anteontem.
A discussão sobre a extensão de benefícios gera perdas financeiras (rendimentos) para o caixa da fundação desde o último dia 30 de novembro, quando Gilson Gimenes determinou os pagamentos em conta-corrente, atendendo a pedido do Conselho Curador. A representação discute a legalidade e competência para a liberação de R$ 547 mil retroativos a agosto de 2007 a profissionais aposentados do magistério.
O presidente se baseou na ata do conselho para gerar despesa adicional de mais de R$ 160 mil/mês, ou quase R$ 2 milhões a mais por ano, sem contar o retroativo aplicado sobre este exercício. Indagado a respeito, Gimenes disse que o assunto seria levantado posteriormente. A presidência ainda assumiu a autorização sem avaliar a incidência do ato sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na última segunda-feira, ao comparecer à sessão legislativa local, o presidente comentou que ainda não tinha as informações. A princípio ele defendeu que foi “legal e constitucional a aplicação automática da paridade aos aposentados” de reclassificação concedida aos ativos, através de lei específica, aos profissionais da ativa.
Mas, não obstante à discussão sobre a legalidade da medida – em discussão no MP e TCE -, o presidente não soube responder sobre a liberação de depósitos a mais. A fundação foi surpreendida com a advertência de que há erro nas contas por pelo menos três servidores. A comprovação alcança vários outros casos. A Funprev solicitou informações sobre a lista dos beneficiados no dia 29 de novembro. Na mesma data, a Secretaria Municipal de Administração prestou as informações. No dia seguinte, Gimenes determinou os pagamentos com o uso de recursos do caixa do fundo previdenciário do servidor municipal.
O secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, disse ontem que vai levantar o processo. Mas ele pontuou que: ”o levantamento foi realizado a partir de critérios adotados pela Funprev, que é quem gerencia o sistema previdenciário municipal”. Ou seja, o presidente assinou o cheque sem checar os valores e as condições previdenciárias de cada um dos beneficiários.
A suspeita é a de que a fundação tenha pago de maneira linear o reajuste nos valores dos benefícios. Com isso, quem teve a aposentadoria fixada na regra proporcional recebeu o mesmo percentual de quem foi para a inatividade pela regra integral. Os benefícios foram liberados em acréscimos de 23% e 27%.
