Araraquara - Uma dona-de-casa de 39 anos separou uma televisão usada guardada em casa para levar ao filho preso na Penitenciária Regional de Araraquara (117 quilômetros de Bauru). Ao chegar na portaria, a surpresa. Uma nova norma interna da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), divulgada em dezembro, impede que televisores e rádios sejam entregues pela família. A determinação pretende inibir a entrada de telefones celulares e armas dentro dos aparelhos. Os eletroeletrônicos eram desmontados e chegavam “premiados”, constatou a SAP.
Agora, cabe a direção da unidade fazer a cotação do preço nas lojas e fechar a compra com o dinheiro do detento. Na Penitenciária de Araraquara, por exemplo, uma televisão de 14 polegadas – o tamanho máximo permitido pela SAP – é comprada por R$ 255,00. Um rádio sem toca-CDs que só tem AM/FM e funciona a pilha, sai por R$ 76,00. “Eu iria comprar uma televisão para o meu filho só que, como ele deve sair em poucas semanas, não vou gastar esse dinheiro”, conta a mãe.
Com a mudança, segundo a norma fixada na parede de entrada da unidade, o familiar do preso deve depositar o dinheiro da compra à vista em uma conta e cabe ao presídio adquirir os aparelhos. A área administrativa do presídio, através do pecúlio, faz cotação de preços em três lugares diferentes antes de fechar o negócio. “Essa é uma medida mais punitiva do que preventiva”, diz Roberto Fiori, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara.
E a norma ainda gera confusão. Na Penitenciária de Ribeirão Preto e Serra Azul, agentes ainda se atrapalham e não sabem informar os valores por telefone. Sem saber, avisam que pode comprar televisão de 21 polegadas. Já Na Penitenciária 1 de Itirapina, os presos pagam cerca de R$ 60,00 pelo rádio e quase R$ 300,00 pela televisão. Em nota, a SAP afirma não comentar mudanças relacionadas a segurança das unidades.
