Brasília - Quase um terço (32%) dos deputados federais apresenta algum tipo de ocorrência na Justiça ou em Tribunais de Contas. Dos 513 parlamentares, 163 estão nessa situação, segundo estudo divulgado ontem pela ONG Transparência Brasil.
O estudo não informa o nome dos deputados nem o tipo de ocorrência registrada por eles nesses tribunais. De acordo com o estudo, o percentual de ocorrências na Justiça é maior entre as bancadas de deputados de alguns Estados. Entre os de Tocantins, por exemplo, chega a 75%.
Entre os senadores, 30 (37%) têm ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas. Desses, 11 são da região Norte, informa o estudo.
O relatório “Como são nossos parlamentares” mostra ainda outras características dos deputados e senadores. Dos 81 senadores, 28,4% (23) detêm, direta ou indiretamente, concessões de radiodiodifusão. Desse total, 14 são senadores do Nordeste. Outros três são do Norte. Entre os deputados federais, 55 são donos de concessões de rádio e TV.
Dos 17 Estados que têm representantes detentores de concessões, nove são do Nordeste. O estudo informa que o Rio Grande do Norte encabeça a lista: metade da bancada é dona de concessionária de radiodifusão. Por outro lado, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins não têm nenhum deputado federal concessionário.
Viagens
Os gastos com viagens lideraram as despesas dos deputados federais com verba de gabinete - chamada de verba indenizatória - em 2007. O Estudo mostra que os deputados federais gastaram R$ 80 milhões com a verba de gabinete no ano passado. Desse total, R$ 20 milhões se destinaram a pagar viagens.
Os deputados recebem cerca de R$ 15 mil por mês de verba indenizatória para arcar com despesas como aluguéis de comitê em seus Estados de origem, envio de correspondência, combustível e viagens. As viagens pagas com a verba indenizatória, segundo o estudo, não são aquelas de deslocamento dos deputados entre Brasília e seus Estados de origem - essas são pagas pela Câmara dos Deputados. Ou seja, são outras viagens que os deputados alegam ser necessárias para o exercício da atividade parlamentar.
Em segundo lugar, no ranking dos gastos com verba indenizatória, aparecem as despesas com combustíveis -que totalizaram R$ 16,7 milhões em 2007.
O estudo ressalta que as despesas com viagens e combustíveis, por exemplo, são muito altas. No caso dos gastos com combustíveis, o estudo diz que o montante utilizado pelos deputados daria para percorrer 73,8 milhões de quilômetros - se a quantia fosse dividida igualmente entre os 513 deputados federais. Em seguida aparecem os gastos com consultoria (R$ 12,8 milhões) e com divulgação (R$ 12,7 milhões).
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a divulgação desses dados é importante para ajudar o eleitor a escolher seus representantes. “Isso pode ajudar, de alguma forma, a conscientizar os eleitores na hora do voto sobre a importância de escolher seus representantes.”
Segundo ele, pior do que os gastos injustificados é a falta de transparência com a divulgação dessas despesas. “A Câmara dos Deputados, por exemplo, divulga a forma como a verba indenizatória é utilizada. O Senado, não. Outras Casas legislativas também não”, disse Abramo.
