São Paulo - O Código de Trânsito Brasileiro completou dez anos de vigência no dia 22 em ritmo de relaxamento: as mortes voltaram a subir, a utilização do dinheiro das multas e do seguro obrigatório para prevenir acidentes viários atingiu seus menores patamares históricos e mais de dois terços das metas do governo federal para 2006 não foram atingidas até hoje.
A lei que trouxe uma série de avanços às regras de trânsito - com penas mais rígidas e um sistema de pontuação para cassar a carteira dos infratores - começou a valer em janeiro de 1998 e foi apontada como um dos principais motivos para as reduções drásticas, entre 20% e 40%, das vítimas de acidentes em rodovias federais brasileiras ou no Estado de São Paulo.
Mas a tendência passou a ser revertida nesta década, e os sinais mais preocupantes de alerta foram dados em 2007, quando a elevação das mortes superou 10%, tanto nas rodovias federais do Brasil - os maiores patamares desde 1998 - como nas estradas estaduais paulistas - recorde a partir de 2002.
Por trás do recrudescimento da violência no trânsito, há explicações ligadas ao abrandamento do valor das multas por excesso de velocidade a partir de 2006, à explosão do tráfego de motos e à frota crescente. Mas que, segundo especialistas, teriam sido atenuadas se outras medidas previstas não tivessem sido “relaxadas”.
A legislação estabelece que 5% da arrecadação das multas de trânsito no País e do DPVAT (seguro obrigatório) devem ser usados pelo governo federal, por exemplo, em educação e em prevenção de acidentes. Essa receita cresce a cada ano, mas sua finalidade original é desviada.
Na média de 2003 a 2007, somente 22% dos recursos foram efetivamente investidos. O resto foi congelado pelo governo federal para alcançar as metas de superávit primário - economia destinada ao abatimento da dívida pública.
Nos primeiros cinco anos do código, a proporção dessa arrecadação usada no trânsito era superior, entre 48% e 78%. “Nossas autoridades, em todos os níveis, não acreditam que os acidentes de trânsito devem ser uma prioridade. Acham que 35 mil mortos por ano é bobagem”, declara Ailton Brasiliense, ex-presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) entre 2003 e 2005, no governo Lula.
O relaxamento no rigor da lei, avalia ele, vai dos principais órgãos de trânsito ao comportamento dos motoristas. “A população, no começo, achava que as autoridades tinham mudado e que iriam pegar pesado. As multas, na época, tinha um certo peso. Mas hoje não pesam tanto”, diz Brasiliense, em relação ao congelamento do valor das punições.
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Metas distantes
São Paulo - As diretrizes do código de 1998 levaram os técnicos do governo federal a traçar, há quatro anos, as metas de trânsito a serem atingidas até 2006, 2010 e 2014.
Um balanço feito pela reportagem mostra que nem um terço das 26 medidas que deviam ter sido implantadas há dois anos foram integralmente cumpridas.
Especialistas e dirigentes do Denatran - reservadamente - atribuem parte do resultado ao congelamento de recursos, que já acumula R$ 1,2 bilhão.
Entre as metas que não saíram do papel: a elaboração de projetos de sinalização em 90 municípios, os programas de educação em mil municípios e a inspeção veicular obrigatória. Do total, só seis foram cumpridas.
O Denatran informou que considera não ter realizado oito das 26 metas traçadas para 2006 - nas demais, diz que houve avanços parciais.
