Usuários de telefones celulares pré-pagos poderão não só comprar créditos com validade de 180 dias, e revalidar os que não forem usados de um mês para outro, como também cancelar pessoalmente as linhas nas lojas autorizadas das empresas ou até por mensagem de texto, telefone, carta registrada e Internet. Isso passará a ser possível a partir do próximo dia 13 de fevereiro, data em que começam a valer as mudanças nas regras da telefonia móvel do País determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Bruno Ramos, gerente de regulamentação do serviço móvel da Anatel, explicou ontem que as alterações, entre outras anunciadas pelo órgão, têm o objetivo de, além de esclarecer melhor os direitos dos usuários, atender suas queixas. As mudanças e basearam-se nas principais reclamações registradas, nos últimos anos, pelos consumidores sobre os serviços das operadoras.
“O cancelamento era uma, principalmente porque as pessoas não conseguiam expressar a intenção de cancelar as linhas, pois tentavam e as chamadas caíam ou ficavam esperando vários minutos. A partir de fevereiro, o consumidor vai ligar, receber o número de protocolo imediatamente e, a partir disso, começar a contar o prazo de 24 horas para a rescisão contratual. Assim ficará mais simples ao usuário”, explicou Ramos.
Desta forma, pelas novas regras, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da linha dirigindo-se pessoalmente às lojas autorizadas das operadoras ou através de telefone, carta registrada, “torpedos” via celular ou até pela Internet. Além disso, as empresas terão 24 horas para efetuar a solicitação, determinação que não figura na regulamentação em vigor.
Outra modificação que beneficiará diretamente os clientes dos pré-pagos é o aumento da validade dos créditos. A partir de 13 de fevereiro, as operadoras serão obrigadas a disponiblizar créditos com duração de até 180 dias, mas as empresas prestadoras do serviço poderão continuar comercializando normalmente os com durações menores, como os de 90 dias. “O tempo máximo de créditos é livre, mas aumentaremos para 180 dias o período para disponibilizar ao usuário”, explicou o gerente da Anatel.
Ramos informou, ainda, que além da estensão dos créditos, eles também poderão ser revalidados pelos usuários, uma das maiores queixas dos donos de pré-pagos verificadas pela Anatel no País. Trocando em miúdos: quando se fizer uma recarga, os créditos que estiverem vencidos poderão ser validados normalmente no mês seguinte. “Sempre os créditos serão revalidados pelo prazo maior. A maioria das pessoas gasta e ninguém coloca dinheiro para não usar. Se uma pessoa fica doente ou não faz ligações, ela poderá recarregar e aproveitar os créditos anteriores”, frisou.
O coordenador do Procon em Bauru, o advogado Amauri Roma, elogiou as alterações, mas fez ressalvas. “A questão dos créditos é um avanço e um benefício a mais aos consumidores, mas o ideal é que não houvesse os prazos e sim que eles fossem indefinidos, pois da forma atual há prejuízos aos usuários”, salientou. “O cancelamento nas lojas é uma ótima medida, pois é um dos maiores motivos de reclamações recebidas pelo Procon”, acrescentou.
• Serviço
Irregularidades do setor de telefonia móvel podem ser denunciadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelo site www.anatel.gov.br ou telefone 0800-332001.
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Pouco uso
Quem também segue o mesmo raciocínio de Amauri Roma, coordenador do Procon, é a auxiliar contábil bauruense Vanessa Regina Almeida Santos, usuária de celular pré-pago que discorda das atuais regra do setor existentes no País. “As iniciativas são boas, mas seria melhor se tivéssemos liberdade para usarmos os créditos sem ficarmos na dependência da quantidade de meses. Afinal de contas, já pagamos para usar o serviço das operadoras”, questionou. Ela considerou também que as novas regras beneficiarão, principalmente, os que falam pouco ao celular. “Atualmente, para quem não usa muito a situação é horrível, pois perde dinheiro”, completou.
O advogado bauruense Marcelo Garmes também classificou como boas as alterações pretendidas pela Anatel, especialmente para consumidores como ele, que fazem poucas ligações, mas cobrou que as tarifas deveriam ser reduzidas. “A diferença dos valores das linhas pré-pagas para as pós-pagas é muito grande”, finalizou.
