Desde 1994 a carga tributária não parou de crescer. Ela representava algo como 25% do PIB e não tinha sofrido grandes variações nos vinte anos precedentes. Temos hoje uma carga parecida com 37% , um peso absurdo que se acumulou nos últimos doze ou treze anos, com o Estado avançando na renda dos brasileiros com enorme voracidade. O pequeno aumento da renda do cidadão e o grosso do aumento da produção foram transferidos aos governos, na forma de novos impostos. A elevação da carga tributária explica em grande parte o “travamento” da economia nos anos recentes. Só voltamos ao crescimento em 2007, basicamente graças à expansão do crédito e à recuperação do entusiasmo do setor privado que acreditou no PAC.
Os pesados impostos no Brasil são uma séria ameaça ao crescimento dos investimentos em importantes setores da indústria, muitos deles dependentes de pesquisas de longa maturação, onde o nível da tributação é superior à média. Há estudos cuidadosos a respeito e um deles trata do setor de química fina. Levantamento da ABIFINA mostra que a carga tributária nessa atividade passa de 40%. Quer dizer, os 37% em relação ao PIB são uma média para a economia como um todo, mas há setores que realmente têm carga muito maior. Essa é uma constatação ainda mais espantosa porque, em geral, no valor adicionado o salário corresponde a 20%, a margem de lucro é em torno de 12% ou 14% e o governo, que não contribui com rigorosamente nada, se apropria de 40%. Nesses casos, o Estado é o sócio parasita que sem trabalhar recebe os benefícios da produção e, podendo, ainda atrapalha a produção.
A sociedade tolerou com muita paciência o aumento da carga de impostos nos dois mandatos de administração tucana por que o debate econômico esteve praticamente interditado todos aqueles anos. Houve uma espécie de anestesia. O sucesso inicial do combate à inflação explicava os exageros e dispensava maiores justificativas. Qualquer pretexto servia: ora a ameaça do contágio de “crises” externas como a dos mercados asiáticos ou o default da Rússia, no final do século passado: quem se lembra delas, afinal tão rapidamente metabolizadas pela economia mundial? Ou a defesa do nobre objetivo de melhorar o atendimento dos sistemas públicos de saúde às populações mais pobres. Este último argumento deu origem à criação da CPMF, o impopular “imposto do cheque” que poluiu as nossas contas bancárias durante quase uma década.
Infelizmente a carga tributária continuou crescendo no atual governo, é verdade que com menor ferocidade. Somente agora, tanto o Poder Executivo como o Congresso se curvaram diante da reação da sociedade deixando claro que iniciativas de aumentar alíquotas ou criar impostos não serão mais toleradas. As últimas tentativas fracassaram, deixando um rescaldo de custo político nada desprezível. Quem tiver dúvidas a respeito, confira os resultados das eleições municipais deste ano.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento
