O próximo prefeito terá menor pressão sobre o orçamento anual para pagar os precatórios (dívidas fruto de sentenças judiciais definitivas contra a administração) na segunda metade da gestão que irá de 2009 a 2012. É que nos dois primeiros anos de gestão o sucessor de Tuga Angerami vai ter de liquidar o parcelamento de 10 anos com os precatórios, hoje com valores individuais de até R$ 7 milhões depositados em juízo sempre no último mês de cada exercício.
Isso não quer dizer que a Prefeitura de Bauru estará livre de pagar outros precatórios, mesmo porque ações judiciais de cobrança ainda em andamento poderão engrossar nova lista de precatórios e outras contas poderão vir a ser julgadas pelo Judiciário. Mas o cenário em relação ao imenso passivo acumulado das últimas administrações pelo menos será desfeito em dois anos.
Foi o que informou o secretário Municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia, na audiência pública que discutiu as contas do terceiro quadrimestre de 2007 ontem, realizada no plenário da Câmara. “O parcelamento de precatórios termina em 2010 e com isso eliminamos mais uma obrigação dos últimos 10 anos que todo ano retira recursos do orçamento para quitar as decisões judiciais. A prefeitura deve ter de depositar valores de ações que vão sendo julgadas ao longo dos próximos dois anos. Mas ainda assim, depois disso haverá reflexo positivo sobre o orçamento porque conclui o parcelamento”, explicou Garcia.
Como é sabido, a capacidade de investimento atual da prefeitura é recheada de restrições. O secretário avaliou que apenas 3% do orçamento estão “livres” para aplicações em obras, o que não projeta algo acima de R$ 8 milhões/ano. De qualquer forma, a cifra real acaba sendo um pouco maior porque a administração é obrigada a incluir gastos com obras na educação, já que não tem como fugir do mínimo de 25% de aplicação constitucional na área. Mas ainda assim, o volume para investir é “muito abaixo das necessidades”, conclui o secretário.
