Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que proíbe o envio de spams não solicitados. Trata-se de mensagens eletrônicas geralmente encaminhadas a um grande número de pessoas. O texto define multa de até R$ 1.000,00 para quem enviar esses e-mails sem autorização do destinatário e abrange qualquer tipo de mensagem, inclusive as comerciais.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação antes de seguir para análise da Câmara. Como tramita em caráter terminativo, a discussão não passa pelos plenários, a não ser que haja solicitação de algum parlamentar. Por sugestão do Ministério da Justiça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da matéria, proibiu o envio de todo tipo de mensagem eletrônica não solicitada e que, independentemente de sua finalidade, seja enviada de forma massificada, com conteúdo uniforme e sem autorização. Assim, os e-mails de conteúdo pornográfico, com vírus, arquivos espiões e propaganda política também só poderão ser enviados com consentimento.
Pelo projeto, se o internauta mantiver contato pessoal ou comercial com o remetente de spam ele precisa avisar que não quer receber esse tipo de mensagem, caso contrário, o envio não é considerado irregular. Nesses casos, porém, os e-mails precisam apresentar ao usuário a opção de não mais recebê-los. Quem desobedecer poderá ser multado em até R$ 100,00.
As mensagens também devem conter o endereço físico ou eletrônico do remetente. Para que o remetente de spam não solicitado seja punido, o destinatário terá que recorrer à Justiça de pequenas causas. O dinheiro arrecadado vai para os fundos de proteção ao consumidor. Azeredo admitiu que o projeto apenas inibirá o envio de spams. Ele mesmo é uma “vítima” desses e-mails. “Recebo de 600 a 700 por dia, o que me obriga a colocar um funcionário só para limpar minha caixa postal”, afirmou.
