Desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988, algumas coisas importantes estão aguardando regulamentação pelo Congresso Nacional. Mas como o Congresso sempre está muito ocupado com investigações internas de corrupção, CPI, cassações de parlamentares e outras coisas significativas para o “crescimento da nação”, fica muito difícil imaginar que um dia todas as leis e preceitos sejam efetivamente colocados em prática.
Um dos maiores exemplos de “esquecimento” e falta de vontade política dos nossos representantes desde 1988 está na Constituição Federal em seu artigo 153, que diz o seguinte: “COMPETE A UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE”:
Inciso VII - Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Como em linhas gerais a grande maioria dos parlamentares eleitos não representa o povo e sim segmentos abastados da nossa sociedade, como banqueiros, usineiros, empresários, especuladores financeiros e demais possuidores de grandes riquezas, fica claro o porquê da falta de interesse dos políticos em não instituir algo que vai lhes atingir ou na melhor das hipóteses seus financiadores de campanhas eleitorais.
Recentemente o país assistiu à discussão acalorada entre os que defendiam a prorrogação da CPMF (aqueles que eram contra quando da instituição da mesma) contra aqueles que queriam o fim desse imposto (aqueles que eram seus criadores no passado). Pois, jamais iremos ver esses mesmos parlamentares discutindo a instituição do imposto sobre grandes fortunas com a mesma tenacidade e intensidade verborrágica.
Temos inúmeros problemas a serem resolvidos em nossa sociedade, desde as coisas mais simples até as mais complexas, entretanto, a desigualdade social é um dos maiores entraves para a ascensão da nossa gente a um patamar mais digno e justo.
Mas a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas após vinte anos da promulgação da nossa Carta Magna, enquanto no mesmo período nossos mesmo políticos instituíram novos impostos como a CPMF, CIS, e outros que ajudam a transformar o Brasil num dos mais injustos paises do mundo tanto na arrecadação como na aplicação de seus tributos.
Ou seja, cobrar impostos de trabalhadores, aposentados e daqueles que ajudam a gerar riquezas como comerciantes, pequenos e médios empresários, agricultores é tarefa dos deputados e senadores, agora cobrar um único imposto de quem na maioria das vezes sequer paga o imposto de renda, pois abate tudo em suas empresas e negócios é impossível sob a ótica dessa gente que nos representa.
É por esse e outros motivos que rico ri à toa no Brasil, os milionários criam uma ONG, abatem tudo que podem para não pagar IR, enquanto o trabalhador fica à mercê de um mecanismo perverso que não deixa escolha em seus avisos de pagamento.
Sem contar que todos os produtos produzidos e comercializados no país ou importados tem embutidos em seu valor percentuais que variam de 1 a 80 por cento de impostos diretos e indiretos.
Já tivemos com a atual seis legislaturas diferentes desde a assinatura da nossa constituição e nenhum parlamentar, nenhum senador, nenhum político jamais tentou a aprovação do IGF ou ao menos procurou discutir esse assunto. Provando que na verdade todos são farinha do mesmo saco.
Rafael Moia Filho
