Brasília - Depois de prometer desonerar o Imposto de Renda, a folha de pagamentos, os investimentos e a cesta básica, o governo anunciou ontem que após a aprovação da reforma tributária serão reduzidos também os tributos que incidem sobre as operações de crédito. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o governo vai desonerar o “spread” bancário no momento em que o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) for criado.
O IVA-F é o imposto que unifica as alíquotas do PIS, Cofins, Cide e o salário-educação. Hoje, os bancos pagam 4,75% de PIS e Cofins sobre o faturamento. Ao regulamentar a criação do novo imposto, o governo pretende determinar que este deve incidir apenas sobre a receita de serviços bancários, como as tarifas e custos de manutenção de contas. Assim, o “spread” - que é a diferença entre o custo de captação dos bancos e o custo do crédito para o consumidor final- estará isento de tributação pelo IVA-F.
“Vamos retirar a incidência (do imposto federal) sobre o ‘spread’ bancário porque isso não faz sentido do ponto de vista da racionalidade econômica”, disse Appy, responsável pela elaboração da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso na semana passada.
Ele explicou que, caso o governo queira aumentar o custo do empréstimo para conter, por exemplo, o aumento do consumo, poderá fazer isso com a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre os tributos que encarecem hoje o custo do crédito estão PIS, Cofins, IOF, IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelos bancos.
Além de desonerar os empréstimos bancários, Appy anunciou que o governo pretende liberar crédito tributário para empresas correspondente ao valor que pagam de PIS e Cofins sobre os serviços bancários.
Hoje, as empresas recebem crédito tributário para investir em 24 ou 48 meses. A proposta de reforma tributária prevê zerar esse prazo.
Em seminário no Planalto, Appy afirmou que a reforma vai levar à desoneração líquida de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões e, com isso, à redução da carga tributária.
Nas contas do secretário, o fim da guerra fiscal vai proporcionar aumento de receita também de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, mas a desoneração da folha de pagamentos será maior, de R$ 24 bilhões.
