Essa discussão sobre o uso indevido e abusivo do cartão corporativo do governo é improfícua, embora as coisas erradas devam ser combatidas. Os parlamentares comparecem ao Legislativo um pedaço da semana e uma fração do ano, e quando comparecem ficam discutindo sobre escândalos, dos quais só tomaram conhecimento porque a imprensa divulgou. Enquanto isso, projetos importantíssimos ficam na fila de espera, causando danos maiores do que os do cartão. Esse é o caso do orçamento, que obrigatoriamente deveria ser aprovado antes do final do ano. O orçamento é onde todas as despesas são previstas em verbas próprias e controladas após a sua execução. Somente agora, a toque de caixa, depois de o governo ter trabalhado quase três meses com o orçamento do ano anterior, é que foi aprovado. Isso é uma demonstração de que os parlamentares não estão preocupados com os gastos do governo, mas incomodados porque a imprensa vem denunciando.
Não é por causa do cartão de crédito que o governo gasta mal. O cartão apenas substitui o dinheiro vivo. Se tapioca não deve ser comprada com dinheiro público, não é só com o cartão, é também com cheque ou moeda, e pronto. E o que pode ser comprado, tanto faz que seja pago com cartão, dinheiro ou cheque. Ademais, toda despesa tem que ter uma quantia empenhada em verba própria, e quando se efetua o pagamento deve gerar um documento para prestação de contas. A contabilidade classifica e lança na verba apropriada. Cabe ao Tribunal de Contas fazer a auditoria e encaminhar ao Legislativo. A fiscalização pelo Legislativo deve ir por aí, mas quem quer dar-se a esse trabalho? É mais fácil ver e discutir as irregularidades só e quando a imprensa denuncia.
Outro aspecto negativo dessa discussão, além de atrapalhar os trabalhos do Legislativo, com CPIs que não levam a nada, é o uso de acusação como argumento de defesa. Quando se acusa o governo de estar gastando mal, os parlamentares da situação vêm logo dizendo que querem, também, investigar o governo anterior. Quer dizer que se o governo anterior fez coisas erradas, que deveriam ter sido vistas e corrigidas na ocasião, fica justificado que o atual também faça? Em São Paulo, os deputados da oposição, que deveriam estar fiscalizando desde o início da legislatura, querem investigar o uso do cartão pelo governo Serra só por causa da acusação ao Governo Federal. Não fosse por isso, o pessoal do Serra poderia farrear com o cartão, que não teria importância? É claro que tudo isso é jogo político, para intimidar o adversário, mas prejudica e desvaloriza o trabalho do Legislativo.
Por pura encenação, resolveram fazer uma CPI mista, que vai prejudicar o já improdutivo trabalho do Congresso. Agora querem investigar tudo, desde quando o cartão foi criado no governo de FHC. O que resultará de útil? Nada. Os gastos do governo anterior já foram aprovados. A constatação de gastos indevidos e até maiores, apenas causará algum incômodo político, nada mais. E o que o Congresso deveria fazer, não faz. Por determinação constitucional e por dever moral perante a sociedade, deve elaborar as leis e fiscalizar as ações do governo. Quanto às leis, até aquelas que complementam a Constituição, que está fazendo vinte anos, muitas ainda nem projeto têm. A outra, a fiscalização, fica esperando que a imprensa denuncie para fazerem encenação como esta.
Um ditado diz que é melhor fazer e pedir desculpa do que pedir autorização. No caso do governo, é mais fácil negar que está errado e dar explicações mentirosas, porque depois haverá apenas uma encenação política e continua ‘tudo como dantes no quartel de Abrantes.’ Dá náusea ouvir ministros, secretários, parlamentares e outros investidos em cargos públicos dizendo que negam, que está conforme a lei, que vão provar, quando todos os fatos mostram o contrário. E o pior é que, exceto um ou outro afastamento, continuam fazendo a mesma coisa, e os que se afastam retornam mais adiante. Haja estômago!
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é consultor e ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
