Irregularidades na arborização de Bauru são responsáveis por 76% dos autos de infração lavrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). No ano passado, a pasta computou o total aproximado de 450 multas, sendo 346 referentes ao corte de árvores da via pública sem autorização e poda drástica. Neste ano já foram 63 do total de 118.
“O município é responsável pela arborização urbana, tem que cumprir a lei. O que se discute nesse caso é a qualidade de vida. Se a gente autorizar todos os cortes de árvores que são solicitados na secretaria, a cidade perderia no ano passado três mil delas”, explica o titular da Semma, Rodrigo Agostinho.
De acordo com ele, do total de pedidos, 40% são autorizados. Não foi o caso de uma árvore situada na rua Silveira Martins, na Vila Souto. Segundo os moradores, ela está podre e galhos amassaram três carros estacionados no local. Lotada de cupins, estaria irradiando o problema para as casas da vizinhança. “Não sei se a Semma é rigorosa mesmo ou se é má vontade”, comenta um morador que pediu para ter o nome preservado.
Uma vizinha dele foi autuada por conta da árvore. Já o segundo item responsável pelos autos de infração da pasta são os depósitos irregulares de lixo e entulho. No ano passado, foram registrados 40 deles. Neste ano, 13 de um total geral de 118 autos emitidos pela secretaria. “Neste caso, a multa pode checar a R$ 1 mil, com a obrigação da empresa ou pessoa física retirar a sujeira”, explica Agostinho.
No caso da arborização, a multa máxima é de R$ 500, conforme prevê o decreto federal 3.179 de 1999. “Só que essa multa pode ser reduzida em 90%, caso seja cumprida uma série de exigências. Pode cair para R$ 50,00. A outra ação que a prefeitura faz e gera muita discussão é o licenciamento ambiental”, explica o secretário. Trata-se do terceiro item com maior número de multas.
Licenciamento
“Bauru foi uma das primeiras cidades do País a ter licenciamento ambiental municipal. Acontece que as pessoas entregam a documentação irregular na prefeitura e isso acaba gerando, num primeiro momento, comunicados. Num segundo momento, advertências e, depois, autos de infração”, acrescenta o titular da pasta. Ele informa que, só no ano passado, foram geradas 723 advertências, que resultaram em 21 autos.
Os custos variam conforme a atividade. O problema é que alguns fiscais aplicavam multas diárias, situação responsável por grandes prejuízos. Para regularizar o problema, ontem foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem uma nova resolução. A partir dela, só estará sujeita à multa diária a empresa que estiver poluindo.
“Era uma distorção. A multa diária está prevista na legislação federal, mas cabe ao órgão público bom-senso na hora de aplicá-la. Não é porque faltou entregar uma cópia da CNPJ que ela receberá multa diária”, conclui Rodrigo.
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Resolução acabará com distorções
Com a resolução publicada ontem no Diário Oficial, a Semma pretende acabar com uma série de distorções. Por conta dela, havia “dois pesos e duas medidas” quando os autos de infração eram aplicados.
“Isso não é o que a gente quer. O fiscal tem que ter um parâmetro para avaliar e saber autuar. Agora passamos a ter um padrão. A legislação federal, utilizada como base, não define critérios. A gente achou por bem criar um procedimento”, conclui o titular da pasta, Rodrigo Agostinho.
