A possibilidade de um acordo Judicial para o término das obras no viaduto sobre os trilhos da ferrovia, no Centro, provocou debate ontem, na sessão da Câmara Municipal. Os vereadores falaram a respeito da reunião realizada na semana passada na Justiça Federal em São Paulo, revelada com exclusividade pelo JC, com o objetivo de discutir acordo para repor erro de cálculo na federalização da dívida em favor da prefeitura. Nos debates da sessão de ontem, os edis destacaram principalmente a necessidade de se estabelecer o custo para terminar a obra. Também discorreram sobre a importância de uma reunião pública na sede do Legislativo com todos os envolvidos para o esclarecimento de dúvidas.
João Parreira de Miranda (PSDB) disse que a empreiteira Camargo Correa deveria apresentar o cronograma da obra para que se verifique o que é possível realizar com os R$ 18 milhões depositados em juízo pelo banco J. P. Morgan como garantia da ação que discute o erro no cálculo da dívida, conforme estabelece o acordo apresentado pelo autor da ação popular, Robson Olímpio Fialho.
Além disso, apontou que a instituição financeira teria de abrir mão desse depósito e a empreiteira concordar em pôr fim a uma ação por diferenças de serviços não pagos ao longo da obra e na estrutura da segunda alça do viaduto, na qual cobra R$ 12 milhões da Prefeitura de Bauru em outra ação. “Primeiro é preciso levantar qual o valor atualizado do erro de cálculo na dívida federalizada referente ao viaduto. Depois ver quanto já se pagou a mais e quanto seria a incidência sobre o restante das parcelas. Depois é preciso saber quanto custa terminar a obra”, destacou.
Quanto à aplicação do recurso, os vereadores Rodrigo Agostinho e Futaro Sato (ambos do PMDB) defenderam a vinculação do dinheiro ao término do viaduto. Segundo eles, trata-se de uma obra importante para a questão viária da cidade.
Porém, outros parlamentares questionaram o fato de o autor da ação popular ter a prerrogativa de indicar, em audiência realizada semana passada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, onde o montante será investido.
Segundo Parreira, o autor da ação tem o direito de vincular o recurso ao fim das obras do viaduto, mas isso não significa que obrigatoriamente o dinheiro deva ter esse fim. Marcelo Borges e Arildo Lima Júnior (PP) têm a mesma opinião. “O dinheiro não pode ser dado a um particular, mas deve ser gasto por quem foi eleito para governar o município”, citou o segundo.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP), disse que seria importante resgatar o dinheiro para a conclusão das obras do viaduto, no entanto, apontou que Bauru tem outras prioridades, como asfaltamento em regiões que não têm essa melhoria.
Os parlamentares foram unânimes em afirmar que a possibilidade de acordo deve ser debatida em audiência pública com todos os envolvidos. “Devemos discutir com clareza para que o prefeito possa assinar o acordo”, disse Borges. Lima lembrou que o prefeito Tuga Angerami já sinalizou que pretende tratar do assunto com a Câmara Municipal.
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Proposta de acordo
O autor da ação popular, advogado Robson Olímpio Fialho, acusou junto à Justiça Federal erro no cálculo da dívida do empréstimo de R$ 10 milhões realizado pela Prefeitura de Bauru junto ao antigo banco Chase Manhattan (hoje J.P. Morgan). O erro ocorreu, segundo a ação, na federalização desta dívida.
Conforme sentença de primeiro grau, o erro no cálculo foi de R$ 12 milhões à época da federalizaçâo. Ou seja, com aplicação de deságio (desconto), a transferência da dívida do empréstimo para a União, no ano 2000, deveria ter ocorrido pelo valor de R$ 12 milhões, ao invés dos R$ 23,3 milhões.
No Tribunal Regional Federal (TRF), o autor da ação popular apresentou, em audiência de conciliação, proposta de acordo que prevê o uso da diferença no cálculo, hoje atualizada em R$ 18 milhões, no término do viaduto inacabado. Como conseqüência da composição, a empreiteira Camargo Correa também aceitaria extingüir cobrança hoje em torno de R$ 12 milhões, referentes a diferenças de medições por serviços realizados na obra e não pagos pela prefeitura desde 1998.
O autor popular ficou com a incumbência de apresentar formalmente a proposta de acordo hoje, já com planilhas financeiras para indicar quanto já foi pago pela prefeitura a mais. A administração, de sua parte, disse que vai se posicionar sobre a proposta somente após avaliação interna.
A Advocacia Geral da União e o Banco J.P. Morgan vão se manifestar sobre a proposta. Em seguida, a desembargadora federal Consuelo Yoshida dá a sentença pela homologação do acordo, ou define sua posição caso este não ocorra.
Uma das dúvidas em relação ao caso é quanto custaria hoje para que a obra do viaduto fosse concluída em sua primeira alça. Sobre o assunto, a administração comentou que a ”definição sobre a quem caberá calcular os valores necessários para conclusão da primeira alça do viaduto deve ser precedida da formalização da proposta apresentada na reunião da última semana, em São Paulo”, o que está previsto para acontecer hoje.
