A Prefeitura de Bauru tem de correr contra o tempo se quiser interferir em favor da preservação de toda a vegetação distribuída nos 598 mil metros quadrados da floresta da Água Comprida, próxima ao câmpus da Unesp. A resolução número 14 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente permite, desde março passado, a derrubada de até metade de áreas urbanas cobertas por vegetação. O município discute a transformação de toda a gleba em parque.
Até o primeiro trimestre deste ano vigia norma estadual que impedia a retirada da vegetação em toda a extensão. Mas o novo dispositivo estabeleceu a possibilidade de supressão de vegetação nativa para parcelamento de solo ou qualquer edificação em área urbana em dois formatos principais. Em um deles, o caso da floresta da Água Comprida, a autorização pode ser concedida em até 50% da área do fragmento de vegetação nativa.
Na mesma resolução, a Secretaria Estadual dispõe que nos processos de licenciamento onde não há vegetação nativa esta deve ser reposta em no mínimo 20% da área total do imóvel.
No início do ano, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano Neto, recebeu da prefeitura pedido de transformação da floresta da Água Comprida em parque. A proposta é de que o Estado realize a desapropriação e indenize os proprietários e o Município instale e mantenha o parque urbano. O secretário determinou o levantamento de informações sobre fauna, flora e custo do projeto.
A secretaria já concluiu o levantamento inicial, confirmando que o tipo de vegetação e as espécies nativas existentes justificam a transformação da área em parque. Entre os animais listados na verificação estão três tipos de tatu, tamanduás mirins, jaguatiricas, gastos e cachorros do mato de menor porte, gambás, vários tipos de roedores, uma infinidade de aves e pelo menos 80 saguis.
Agora, o projeto segue para discussão do custo de implantação, sobretudo o valor necessário para cobrir desapropriação da gleba. Esta discussão ocorre no âmbito da Câmara de Compensação Ambiental, que reúne recursos para financiar projetos em todo o Estado.
Ex-secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), o parlamentar Rodrigo Agostinho (PMDB) adverte para a necessidade da prefeitura definir o desenho, sistema viário e projeto de ocupação dos grandes vazios urbanos existentes. ”A prefeitura tem de se antecipar aos projetos de parcelamento do solo, apresentando o recorte viário ideal, a melhor região para vegetação e área institucional nesses vazios e o que e onde deve ser preservado, se antecipando aos loteadores”, defende.
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Unificar área preservada
Entre os proprietários da gleba da floresta da Água Comprida foi iniciada discussão em torno da garantia de manutenção de vegetação suficiente para instalação de parque urbano no local, com a liberação do restante da área para parcelamento de solo, principalmente projetos de construção civil para habitação.
Um dos oito proprietários da área, Rogério Medina defende que seja negociada a unificação da região a ser preservada, de acordo com o interesse ambiental. O argumento é que caso isso não ocorra, a floresta poderá ser fragmentada em diversas porções de vegetação, inviabilizando por completo o projeto para futuro parque. “Temos oito proprietários e pela norma atual cada um teria condições de manter 50% da floresta e utilizar o restante. Mas isso vai dividir a vegetação e eliminar o parque, sem contar os prejuízo para animais. Nossa proposta é de estabelecer um projeto único que garanta 50% da floresta, sem fragmentar”, aborda.
Medina iniciou contatos com vereadores para discutir a proposta. Ele posiciona que o interesse de mercado está mais concentrado para duas faixas de terra na gleba da floresta próxima à Unesp, uma ao longo do eixo da avenida Edmundo Coube e outra na parte de baixo, do lado dos condomínios já existentes próximos a edifícios como o Campo Belo e Campo Limpo, na baixada da avenida Nações Unidas. “Tenho certeza que é possível tornar uma área única preservada, correspondente a 50% da floresta, o que garante um parque amplo e não recorta as terras. Se deixar como está, cada proprietário vai poder deixar 50% de sua parte na gleba, separando a floresta em oito partes o que é muito ruim”, aborda.
Para o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho, a melhor proposta para a área é sua transformação integral em parque. Mas em caso de supressão de parte da vegetação, ele concorda que é “fundamental que a área preservada seja única e não fragmentada. Se cada proprietário deixar uma parte da vegetação não tem nem mais parque, nem fauna, nem flora por lá”. Sobre a área, Agostinho lembra que até agora não foi apresentado o Relatório Ambiental Preliminar.
