Bariri - Foram extraviados da Vara Única do Fórum de Bariri (56 quilômetros de Bauru) dois processos de execução fiscal correspondentes a dívidas de uma indústria de plásticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntos, os processos cobram aproximadamente R$ 2,5 milhões de um empresário tradicional da cidade.
A reportagem do JC apurou, extra-oficialmente, que cinco processos teriam desaparecidos da Vara Única. No entanto, este número não foi confirmado oficialmente.
O indício de que ocorreu um sério problema no Cartório foi a mudança da chefia da Vara Única. A atual diretora do Ofício Judicial, Lucille da Silva Felipe Papotti, foi nomeada em abril deste ano pela juíza Carina Lucheta Carrara, para substituir o então responsável pela Vara, um funcionário antigo no Cartório.
O desaparecimento dos dois processos da Vara Única de Bariri - que estão em andamento na Justiça desde 1999 - teria sido notado no final de 2007. O INSS cobra dívidas fiscais devidas da empresa instalada no município há cerca de dez anos.
Um dos processos é referente a várias Certidões de Dívidas Ativas (CDA), sendo que parte delas já teriam sido pagas pelo devedor. O valor devido é de R$ 1.223.247,98 (valor original). No outro processo, o valor da dívida da empresa com o INSS é de R$ 1.257.039,42 (também não corrigidos). No total, a dívida original soma cerca de R$ 2,5 milhões.
Após o sumiço dos documentos foi criado um processo administrativo, procedimento normal nesses casos, segundo Papotti. O que inclui informar a Procuradoria Regional Federal da 3.ª Região em Bauru.
Papotti lembra ainda que também foram abertos dois processos de restauração de autos de execução fiscal. O objetivo, como o próprio nome indica, é recuperar os documentos que faziam parte dos processos e recompô-los para que continuem a “correr” na Justiça do ponto em que havia parado antes do extravio.
“Nós buscamos dados e cópias destes documentos na Procuradoria da Fazenda Nacional e com os próprios advogados que atuam no processo. A restauração de autos é um procedimento em que nós precisamos compilar novamente os documentos e tudo o que for possível”, explica.
“Quando estiver recomposto, ele continua o trâmite como se ele fosse o (processo) principal e de onde parou. Porque, quando foi extraviado, ele ainda não tinha sido encerrado”, completa Papotti.
O caso do sumiço dos processos chama a atenção pelos altos valores que estão envolvidos. Vale lembrar que os cerca de R$ 2,5 milhões questionados pelo INSS são valores originais e, quando corrigidos, podem chegar à casa dos R$ 4 milhões.
O processo de restauração dos documentos está agora na fase de citação dos réus, que são dois sócios da empresa. A reportagem do JC tentou entrevista ontem com a juíza do Fórum de Bariri, para que comentasse o caso, mas ela não pôde atender porque estava em audiência.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, confirmou que foi aberto o processo administrativo e que não paira suspeitas sobre o antigo chefe da Vara.
De acordo com a assessoria, também foi requisitada a presença do Ministério Público Federal por se tratar de processos desta esfera.
