A história de Bauru, contada também pelos prédios tombados, tem na nova proposta de Plano Diretor seu mais novo aliado. Como acontece no Estatuto da Cidade, ele contempla o índice de potencial construtivo ou coeficiente de aproveitamento. De nome complicado, o índice visa ajudar na preservação de imóveis considerados históricos por prever uma nova forma de compensar seu proprietário.
Como ele não pode construir, por exemplo, mais três andares no prédio tombado, passa a ter o direito de comercializar essa área com algum interessado nesse espaço, mas com obras num outro local também com restrições impostas. “Ele pode vender essa sobra de potencial construtivo para compensar a preservação do próprio imóvel”, explica secretário municipal de Cultura, José Augusto Ribeiro Vinagre.
Ontem à tarde, ele participou de reunião no plenário da Câmara Municipal, que discutiu a elaboração de nova proposta de projeto de lei sobre tombamento de imóveis histórico-culturais no município. O ponto principal da proposta é a preservação e criação de incentivos fiscais para os particulares que tiverem imóveis alcançados pelos tombamentos, informa a assessoria de imprensa do Legislativo.
“Nós avançamos bastante hoje (ontem). Vamos trabalhar agora numa proposta em que o proprietário do imóvel tombado vai ter possibilidade de pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), num limite máximo de até 75% do valor a ser pago”, informa o vereador João Parreira de Miranda (PSDB).
Duas frentes
Pelo que a reportagem apurou, o donos de imóveis tombados seriam beneficiados em duas frentes. Uma delas, com a nova proposta de Plano Diretor. A outra, com o projeto de lei que vem sendo elaborado para modernizar a atual legislação sobre o assunto. Ele, por exemplo, não prevê a liberação automática do imposto, cuja suspensão deve ser requerida em qualquer caso. “Vamos fazer uma lei que vai permitir essa solicitação”, reitera Parreira.
De acordo com ele, se o dono do prédio tombado desejar recuperar o imóvel ou fazer qualquer melhoria dentro dos critérios permitidos, inicialmente terá de fazer um orçamento da obra. Depois, encaminhará os números e a solicitação de isenção de IPTU para recuperar o local ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Bauru. O órgão, por sua vez, enviará o projeto à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).
A pasta verificará tanto o valor da obra quanto a proposta de recuperação, para checar se ela realmente está dentro dos padrões de preservação histórica. Tudo aprovado, é encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças. “É para definir a questão do valor. Volta ao conselho e o conselho autoriza. O trâmite é rápido. Quando sai da Seplan, sai com o IPTU suspenso, não cancelado. O cidadão faz a recuperação e daí é dada a isenção”, acrescenta o vereador.
Com a proposta, fica estabelecida a relação entre patrimônio histórico e possibilidade de conservação, conclui Parreira.
____________________
‘Lei precisa ser modernizada’
A legislação atual que prevê os critérios para tombamento de prédio não é ruim, mas deve ser modernizada. A avaliação é do presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac), Henrique Perazzi Aquino.
“Nós precisamos adequar essa lei. Hoje nós trouxemos leis mais modernas, mais atuais, criadas bem depois da aprovação da lei municipal atual (na década de 90). Nós do conselho somos contrários ao destombamento, totalmente. O que foi provocado pelo vereador Parreira (João Parreira) foi muito interessante. Ele queria discussão. Temos muitos assuntos a avaliar em outras reuniões. A isenção do IPTU é uma coisa que almejávamos há muito tempo”, explica.
De acordo com o diretor do Departamento Tributário da Prefeitura, Francisco Mangieri, o impacto nos cofres públicos, caso fosse oferecida isenção total de IPTU para os imóveis tombados que pagam o imposto, seria de R$ 200 mil anualmente. No total, 35 imóveis já foram tombados em Bauru. Dez estão em processo de tombamento. As características históricas de outros dois prédios são mantidas por intermédio de acordo.
Também participaram das discussões ontem o vice-presidente do Codepac, Nilson Ghirardello, o representante da divisão de auditoria fiscal da prefeitura Aparecido Pedro e a também membro do conselho, Rosio Salzedas, informa a assessoria de imprensa do Legislativo. O grupo volta a se reunir na próxima quarta-feira, às 16h, na Secretaria de Economia e Finanças.
