Mineiros do Tietê - O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Jaú, está cobrando da Prefeitura de Mineiros de Tietê (65 quilômetros de Bauru) o cumprimento de liminar que a obriga a colocar em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
De acordo com José Roberto Fassani, diretor da empresa Águas de Mineiros do Tietê Ltda, atual concessionária dos serviços de água e esgoto no município, dentro de 20 dias a parte de terraplanagem e construção das lagoas deverá estar pronta.
“O contrato com a minha empresa começou no ano passado. O prazo para construção da ETE em relação à empresa antiga que administrava a concessão tinha sido extinto e eles não construíram”, explica. “Nós assumimos aquela concessão e toda a parte de terraplanagem e da construção das lagoas. Devemos terminar nos próximos 20 dias”, promete.
Fassani lembra que após esta etapa serão construídos os emissários. A previsão é de que a ETE fique pronta ainda neste ano. “O prazo dos meus engenheiros para conclusão da obra é até o final do ano”, afirma.
O diretor ressalta, ainda, que sua empresa não pagou as multas estipuladas pelo MP e que recorreu do processo que a responsabiliza pelo não cumprimento da liminar.
A reportagem do JC entrou em contato, ontem, com a Prefeitura de Mineiros do Tietê. Por telefone, a informação passada foi de que o prefeito Edson Reinaldo Sabaine (PTB) e seu assessor estariam em viagem a São Paulo e não havia ninguém para comentar o assunto.
Ação
Em 12 de março de 2007, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Jorge João Marques de Oliveira, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, determinando que o município adquirisse a gleba de terra necessária para a construção da ETE no prazo de seis meses.
A ação impôs multa diária no valor de dez salários mínimos em caso de não cumprimento da liminar pela prefeitura. No dia 1 de novembro do ano passado, o promotor entrou com nova ação civil pública solicitando a execução da multa, alegando que a ordem judicial não foi cumprida no prazo estabelecido. O prazo venceu no dia 21 de setembro do ano passado.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que negou acolhimento ao agravo de instrumento proposto pela Prefeitura de Mineiros do Tietê.
Agora, o MP quer que a administração municipal revogue o contrato de concessão com a empresa terceirizada responsável pela operação do sistema de água que, segundo termo aditivo do contrato de concessão, é responsável pelo destino final de esgotos sanitários do município, ou seja, pelo tratamento de esgoto.
No entanto, o município adquiriu uma gleba de terra em área rural localizada próxima à estrada vicinal Mineiros do Tietê-Dois Córregos, a cerca de dois quilômetros do Centro da cidade, na margem esquerda da rodovia. As obras, que já começaram, estão estimadas em R$ 3 milhões, aproximadamente.
Cetesb
A pedido do promotor de Justiça, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Bauru realizou vistoria no local há cerca de três semanas. De acordo com o gerente da companhia, Alcides Tadeu Braga, na ocasião as máquinas estavam realizando o serviço de terraplanagem. Braga explica que já encaminhou ao promotor o resultado da vistoria.
