Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou, anteontem, em segundo turno, projeto de lei proibindo o uso de celulares e demais aparelhos de reprodução de música dentro das salas de aulas A iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT) vai abranger os cerca de 7.200 alunos das 13 escolas do município.
Segundo o autor da iniciativa, a medida é uma forma de fiscalizar o uso desses equipamentos eletrônicos durante as aulas. Entretanto, o secretário de Educação do Município, Durval Antonio Fiorelli, acrescenta que não há necessidade dessa lei, uma vez que a rede municipal é formada por crianças de 4 a 6 anos, de educação infantil e de 1.ª a 4.ª série.
Apesar de opinar contrário ao projeto aprovado durante a sessão, o secretário de Educação diz que a medida será cumprida e que, caso houvesse esse problema dentro da sala de aula, os professores já teriam feito um trabalho educativo e de conscientização.
“Não há necessidade dessa lei. Caso houvesse algum problema com celulares, a Secretaria de Educação do Município já teria tomado as devidas providências. Não acredito que essa medida seja um bom caminho, porém será cumprida”, acrescentou.
Consciente de que a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei semelhante, Borgo avalia que a medida vai apenas acrescentar à lei já existente.
Entretanto, a diferença do projeto aprovado pela Câmara incluiu na lista de proibições todos os aparelhos de reprodução musical. Para se tornar lei, a iniciativa ainda depende da assinatura do prefeito João Sanzovo Neto (PSDB).
“É inadmissível aceitar que alunos usem esses equipamentos dentro dos estabelecimentos de ensino. A aprovação da medida vai dar aos diretores das escolas mais poderes, punindo àqueles que não respeitam regras”, acrescenta o vereador.
Pelo projeto, o aluno que desobedecer às normas usando o celular ou um tocador de música dentro da escola será punido, primeiro, com advertência verbal. Depois, no caso de reincidência, o aluno receberá um ultimato por escrito. Os pais ou responsáveis serão comunicados da falta. A professora deverá ainda apreender o aparelho, devolvendo-o em seguida aos pais.
O secretário acrescenta que até hoje não houve nenhum tipo desse problema ou queixa dos professores. “A secretaria não registrou nada até agora”, finaliza o secretário.
