Brasília - O governo federal editou ontem uma medida provisória (MP) que autoriza empresas e pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do Exterior para o Brasil em reais.
A medida vai beneficiar, principalmente, as empresas exportadoras, que estarão livres dos contratos de câmbio para transformar em reais os dólares recebidos com a venda de produtos ao Exterior. As regras para remessas de lucros e dividendos das multinacionais e pagamentos do Brasil para o Exterior não foram alteradas.
As mudanças previstas na MP ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.
O CMN se reúne segunda-feira, mas a assessoria do BC disse que as medidas ainda não estarão na pauta.
Técnicos do Banco Central explicaram que as medidas têm o objetivo de “internacionalizar a moeda brasileira” - tornar o real mais forte no Exterior, ao começar a ser negociado pelos bancos estrangeiros. Esse é o segundo passo de mudanças que já foram aprovadas pelo CMN no mês passado, permitindo que bancos estrangeiros vendessem reais para turistas que viessem ao Brasil.
A MP permite que bancos estrangeiros tenham uma conta em um banco brasileiro para realizar ordens de pagamento em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro vai agendar no seu banco o pagamento ao exportador brasileiro. O banco estrangeiro verifica a cotação do dia da moeda estrangeira em reais e já faz o pagamento para o exportador na moeda brasileira. O custo do contrato de câmbio para exportação é eliminado.
Os técnicos do BC disseram que as medidas não trarão mudanças para o balanço de pagamentos do Brasil nem para a cotação do dólar.
