Para especialistas em direito consultados pela reportagem, a criação de varas especializadas da Justiça ajudariam a agilizar o andamento das causas relacionadas a trânsito. Atualmente, moradores de grandes cidades brasileiras como Recife e Salvador já têm à disposição juizados que cuidam exclusivamente de questões dessa natureza.
O serviço conta, inclusive, com unidades móveis que se deslocam até o local da ocorrência (de pequeno vulto, como uma colisão leve, por exemplo) para tentar resolver o conflito. “Um conciliador conversa com as partes, no sentido de tentar fazer com que elas cheguem a um acordo”, explica o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho.
De acordo com ele, o trabalho de reconciliação é bem sucedido em pelo menos 85% dos casos em que o juizado é acionado. Na opinião de Amaral Filho, magistrados que atuam nesse tipo de juizado estariam mais aptos a julgar questões relacionadas a trânsito, uma vez que dominariam o assunto com mais profundidade. “Nossa associação é favorável à criação de varas especializadas, não só na área de trânsito, mas em outras, como na de meio ambiente, direito do consumidor, e assim por diante”, afirma.
Visão parecida tem o jurista Damásio Evangelista de Jesus. “A criação de mais varas especializadas em diferentes disciplinas - não só em trânsito - seria algo ideal. Quanto mais a autoridade (o promotor, o juiz, o delegado) entender da matéria de que irá tratar, melhor será o serviço prestado à sociedade. Para lidar com um crime de informática, por exemplo, o profissional terá que possuir profundos conhecimentos em computação para que seu trabalho seja de fato bem sucedido”, avalia o bauruense.
Para o advogado Neuton Dezotti, professor aposentado da disciplina de ética e legislação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu, as varas especializadas poderiam fazer com que as causas relacionadas a trânsito fossem julgadas com maior rapidez. “Diante dos crescimento contínuo da frota (e do número de acidentes em nossas ruas e rodovias), a disseminação desse tipo de serviço se mostra mais do que urgente”, acredita.
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Acidentes
O reflexo do aumento da frota e das infrações às leis de trânsito pode ser conferido nos apontamentos do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde. No ano passado, o órgão registrou 7.994 atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito, apenas no Pronto-Socorro Central (PSC) e no Pronto-Atendimento Infantil (PAI) de Bauru.
Dados da 1.ª Companhia da Polícia Militar (PM) - responsável, em parceria com a Emdurb, por fiscalizar o trânsito da cidade (tanto em nível estadual quanto municipal) -, apontam que, em 2007, o trânsito de Bauru registrou 22 vítimas fatais (dez, nos cinco primeiros meses do ano).
Entre janeiro e junho deste ano, ainda de acordo com a PM, o trânsito de Bauru já registrou 12 vítimas fatais. Grande parte das ocorrências que acarretaram nestas mortes estava relacionada ou ao desrespeito às normas de trânsito (como no caso do motociclista que se acidentou após tentar uma ultrapassagem pela direita) ou a descuidos cometidos por motoristas, pedestres ou ciclistas.
Dos 12 acidentes com mortes registrados até sexta-feira em Bauru neste ano, um envolvia automóvel, três pedestres, dois ciclistas e seis motociclistas. Dez das vítimas eram homens, e apenas duas mulheres.
Desse total de mortos, quatro tinham entre 18 e 30 anos; outros quatro tinham idades que variavam de 31 a 45 anos; dois possuíam entre 46 e 60 anos de idade; e um tinha mais de 60 anos. As autoridades ainda não foram capazes de determinar a idade de uma das vítimas.
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Tolerância zero
A lei federal número 11.705, que prevê multa, apreensão de veículo, perda da carteira de habilitação e até prisão para quem dirigir sob o efeito de álcool em estradas ou vias públicas, tem causado grande polêmica desde que entrou vigor. Para os defensores da nova regra, ela ajudará a coibir os abusos cometidos por motoristas.
“Essa medida será positiva, uma vez que defende os interesses da coletividade. Os motoristas precisam se conscientizar de que, quando dirigem embriagados, estão cometendo um crime contra a sociedade”, acredita o professor aposentado da disciplina de ética e legislação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu Neuton Dezotti.
Já os contrários à lei argumentam que ela é muito radical. “Os legisladores não perceberam ainda que a virtude está no meio-termo e não nos extremos. Proibir ou liberar totalmente são medidas que não funcionam. O álcool está presente em nossa cultura nos mais diversos momentos: nas festas de fim de ano, nas reuniões de família, nos encontros entre amigos. Imagine se a polícia decidir fazer uma fiscalização na rodovia dos Imigrantes (que liga a Capital à Baixada Santista) em um domingo à tarde. É provável que grande parte dos veículos acabará apreendida, pois muitos condutores apresentarão vestígios de álcool no sangue”, pondera o jurista bauruense Damásio Evangelista de Jesus.
