O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos. Colocar em prática o que o ECA prevê é compromisso de todos. No entanto, dependemos do Poder Publico na liderança e administração com responsabilidade da educação e formação das crianças e jovens, como consta no nosso Estatuto.
Podemos dizer que a Lei Federal 8069/90 está dentro de um contexto muito avançado, pena que nossos aplicadores ainda não têm o devido conhecimento para tal, o prejudicado são as crianças e adolescentes, com resultados catastróficos ao ser humano.
Nós, conselheiros tutelares, somos gratos a todos os seguimentos, pessoas comuns, empresários e familiares, aos trabalhos desenvolvidos com o foco nos direitos da criança e adolescente, com a responsabilidade de termos em nossas mãos um pedaço da pátria, o dever de proteger os direitos dos infantes; que são violados a todo instante. Pior de tudo é que muitos são submetidos à exploração sexual, escravidão da miséria biológica e cultural, onde os conselheiros não deverão ter medo de registrar ou pronunciar as falhas do poder público (Federal, Estadual e Municipal), que ocorre por falta de conhecimentos e interesses.
Sabemos que os resultados crescentes do Brasil são assustadores e apresentam os piores índices na cultura jovem e falta de qualidade de vida na maioria de nossos municípios.
Hoje encontramos muitas palestras evasivas, muitas sem fundamentos com a realidade atual, outras até de cunho religioso, enfim, mentiras e fantasias para nós mesmos.
Se neste aniversário do ECA falássemos de números, abusos sexual, agressões físicas e mentais, escravidão infantil, fuga dos infantes, etc, o leitor poderia achar que os conselheiros estariam fora de uma realidade ou com problemas mentais; mas os números que encontramos não espelham a realidade que temos em nossos registros e estatísticas.
Em Bariri, podemos dizer que estamos vivendo também uma situação preocupante, não basta somente o conselho, temos que envolver principalmente a família, professores, educadores, médicos, advogados, entre tantos outros, pois nossas crianças e adolescentes desejam e necessitam de referência e bons exemplos.
Encontramos discursos evasivos da incompetência e corrupção de lideranças e formadores de ideais deste Brasil, como: a saúde, que muitas vezes é usada para um assistencialismo político e interesse de grupos; a educação, que vive uma fase sem comprometimento algum com a criança e o adolescente; a segurança, esta nem ao menos há comentários, estamos com medo e nem sabemos de quem, e quem tem o dever não se pronuncia.
Conclusão: este é um ano de política municipal, mas envolve e compromete o Estado e a Federação; e as mudanças estão em nossas mãos. Se educarmos nossas crianças hoje, não castigaremos os homens amanhã.
Nota = Um registro especial para a cidade de Bariri. Aconteceu neste dia 18 de julho (sexta-feira) um baile Night Teen, por iniciativa de cinco meninas adolescentes, que procuraram o Conselho Tutelar dizendo que pretendiam realizar o baile. De imediato compramos a idéia, pois as regras eram: não fumar e não beber, ditadas por elas.
Com iniciativas próprias, sem qualquer movimento de liderança junto às mesmas, nem de escola, igreja ou família; sentimos perplexos as decisões devido aos costumes atual dos jovens, que buscam prazer nas drogas lícitas ou ilícitas. Aproveitando a idéia, fizemos divulgação nas escolas e segmentos que cuidam da criança/adolescente. Acreditamos na maturidade dos 18 anos de nosso Estatuto da Criança e do Adolescente.
O autor, João Domingos Cardoso Leonel, é conselheiro tutelar de Bariri, radialista e presidente do Conseg