O comitê de Bauru do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza nesta quinta-feira, às 20h, palestra sobre a lei número 9.840. Ela foi aprovada em 1999 e tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
Segundo o site do movimento, foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Para discorrer sobre a lei, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Bauru, Caio Augusto dos Santos, o coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Fábio Francisco Ferreira Bento, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, também da ordem, Gilberto Truíjo, abordarão temas como ética, combate à corrupção eleitoral e relação dos direitos humanos.
O evento será na Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus (entrada pela quadra 9 da rua 15 de Novembro). “O abaixo-assinado tem a finalidade de melhorar essa lei, número 9.840”, conclui o presidente do Conselho de Leigos da Diocese de Bauru, Luiz Vitório Orti.
