Por seis votos a cinco, em 29 de maio o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. Os pesquisadores, contudo, deverão seguir os requisitos previstos na lei aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional: a exigência de autorização expressa do casal; a constatação de que os embriões sejam considerados “inviáveis” para a reprodução e que estejam congelados há mais de três anos.
O resultado da votação revela a complexidade do tema e contemporaneamente esclarece que os motivos e razões para se posicionar contra as pesquisas com células-tronco embrionárias não são apenas de ordem religiosa, considerando que os cinco votos contrários foram fundamentados em argumentos racionais, legais, jurídicos e científicos. Cabe recordar que fé e razão não se contrapõem, antes, se completam: “a fé e a razão são como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva à contemplação da verdade” (João Paulo II, Fides et ratio). Nesse sentido, considerando que, mesmo no Estado laico, é papel da Igreja iluminar e formar as consciências, sobretudo com critérios evangélicos, tomo a liberdade de partilhar, de modo dialógico e propositivo, uma pequena contribuição elaborada na perspectiva da bioética personalista de inspiração católica.
A Igreja é contra as pesquisas com células-tronco embrionárias porque acredita que a vida humana começa naquele instante em que o óvulo é fecundado pelo espermatozóide. Nesse momento inicia-se uma nova vida, com um genoma próprio, diferente daquele do pai e da mãe. Por isso, desde esse momento surge um novo ser, uma novidade que, encontrando as condições favoráveis, se desenvolverá numa continuidade e unidade durante a gestação até o momento do parto. Portanto, o embrião nessa perspectiva é um ser dotado de dignidade e por isso deve ser respeitado e nunca destruído. Não se trata de atribuir, mas de reconhecer a dignidade intrínseca de todo ser humano que deve ser respeitado e tutelado desde o momento da concepção até a morte natural. Retirar células-tronco de um embrião equivale a destruí-lo. Nunca é lícito partir de um mal para se chegar a um bem, ainda que este bem seja útil à humanidade. Nesse caso, os fins não justificam os meios.
Para que os fins sejam eticamente admissíveis, os meios também deverão ser éticos. A concepção da Igreja parte do pressuposto de que o ser humano é sempre o fim e nunca o meio, ou seja, não pode ser utilizado ou manipulado. Afirma-se que a bioética tem por objetivo fazer com que tudo aquilo que é tecnicamente possível seja também eticamente admissível. Ora, ainda que sejam tecnicamente possíveis as pesquisas com células-tronco embrionárias, na perspectiva da ética cristã essa pesquisa não é admissível, pois parte de um mal (destruição de embriões congelados) para chegar a um bem. Esse fato deve colocar problemas para a consciência moral das pessoas envolvidas. A Igreja não é contra as pesquisas, ao contrário, estimula e valoriza a pesquisa que traz benefícios à humanidade, com a condição: de que a vida seja respeitada, e que não se cause dano à mesma. A posição da Igreja, que defende “a autonomia legítima das realidades terrenas” (cf. Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, n. 36), é contra esse tipo específico de pesquisa que necessita de células-tronco embrionárias, cuja retirada, causa a morte do embrião. A bioética, de inspiração católica e personalista, não pretende ser “freio” para as pesquisas, mas apenas indicar limites para as mesmas, e possíveis caminhos alternativos como é o caso, por exemplo, da utilização de células-tronco adultas, retiradas do cordão umbilical e da medula (chamadas de células-tronco éticas), cuja utilização além de não colocar problemas para a consciência moral, constitui também objeto de estudos que já revelam resultados positivos no uso terapêutico dessas células.
No âmbito científico, não há um consenso no que diz respeito ao início da vida. Esse é o grande nó da questão. Há várias correntes e posicionamentos, alguns convergentes, outros contrapostos. É impossível dizer com exatidão cientifica quando começa a vida. Daí a complexidade do tema. Entretanto, a Igreja defende que a vida começa desde o momento da concepção. Portanto, o embrião, o novo ser humano, deve ser tratado com dignidade ainda que congelado, e nunca como “material biológico”, passível de ser manipulado ou descartado. Quanto aos embriões congelados, penso que a ética não encontrou uma resposta plausível para esta questão delicada e complexa.
A Igreja tem uma rica tradição humanista e ética. Logo, ela tem sempre algo a oferecer; É seu dever lutar pela vida e respeito da dignidade de todo ser humano. A Igreja sempre propõe e nunca impõe. As pessoas são livres para escolher, porém toda escolha deve ser iluminada pela reta razão e valores morais, sintonizada com a ética da defesa da vida. Portanto, a Igreja quer iluminar as consciências e oferecer uma contribuição, porem não negociando aquilo que é inegociável: a vida humana.
A radicalidade na defesa da vida da concepção à morte natural, não significa fechamento ou fundamentalismo. Busca-se dialogar com o mundo plural, laico e científico, por meio da reta razão e da reciprocidade das consciências: “pela fidelidade à voz da consciência, os cristãos estão unidos aos demais homens, no dever de buscar a verdade e de nela resolver tantos problemas morais que surgem na vida individual e social. Quanto mais, portanto, prevalecer a reta consciência, tanto mais as pessoas e grupos estarão longe da arbitrariedade cega e procurarão conformar-se com as regras objetivas da moralidade” (Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, n. 16).
O autor, padre Luiz Antonio Lopes Ricci, é pároco da Igreja de São Cristóvão, no Jardim América
