Não poderia ficar sem registro - e sem resposta - a carta do leitor J.G.O. (pág. 26, edição de 5 de agosto último), na qual ele profere insultos e calúnias às minhas administrações na Prefeitura e parece não admitir que a população possa avaliar nas urnas minha candidatura a vereador no próximo pleito.
Peço espaço para contestar o missivista. Ele afirma que entrei com recurso no T.S.E, “última instância para julgar a questão” (do indeferimento do meu registro de candidato). Ora, última instância, no caso, é o Supremo Tribunal Federal, eis que se trata da vulneração de um direito sagrado agasalhado pela Magna Carta – o de votar e ser votado.
De fato: pretendo, se necessário, recorrer ao STF, porque ainda não há julgamento final nas ações judiciais impetradas por mim contra pareceres esdrúxulos do Tribunal de Contas do Estado na análise de minhas contas dos exercícios de 2001 e 2002.
Em tempo: as de 2003 e 2004 estão aprovadas. Observe-se que fiz parte do primeiro lote de prefeitos a governar sob as rigorosas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer pessoa sabe como é problemático seguir à risca tais regras, mormente quando o prefeito ou vereador tem pela frente um município endividado como Bauru (dívida, aliás, que herdei de governos anteriores à L.R.F.). A folha de pagamento do pessoal, em Bauru, consumia em 1999, quando assumi no afastamento de Izzo Filho, nada menos de 66% da receita orçamentária.
Houve, sim, pequenas falhas administrativas, inevitáveis no dia-a-dia de um município de quase 400 mil habitantes e movimentação financeira anual de mais de 300 milhões de reais. Tais falhas afetaram inclusive as prestações de contas de 2005 e 2006, do atual prefeito, fatos já apontados pelo Tribunal de Contas.
Ressalto que não se verificaram, na minha gestão, conforme relatórios do TCE, casos de improbidade administrativa. Não enriqueci no cargo, não usufruí vantagem financeira indevida, não nomeei parentes, não permiti a ação de quadrilhas na administração, denunciei grandes devedores de impostos e taxas. Foram, repito, pequenas falhas administrativas praticadas eventualmente por escalões inferiores.
Recordo, para finalizar, que já paguei injustamente muito caro pelo “crime” de lutar de peito aberto, dentro da legalidade, com extrema lealdade, pelos direitos trabalhistas dos ferroviários da extinta E.F. Noroeste do Brasil. Na triste fase da violência militar pós 1964, no País fui acusado de “subversivo”, impedido de me defender e alvejado por Ato Institucional emanado da ditadura militar.
Uma semana antes das eleições estaduais de 1966, nas quais seria reeleito deputado, fui vítima de dossiê calunioso de lavra do general interventor na E. F. Noroeste. O Marechal Castelo Branco incluiu meu nome em sua derradeira lista de cassações de direitos políticos. Não me permitiram concorrer, fiquei dez anos alijado da vida pública. Todavia não me acovardei, não pendurei as chuteiras. Dediquei-me, fora da política, ao jornalismo e às causas sociais, abraçando o destino dos meninos do Lar Escola Rafael Maurício.
Surpreende-me que ainda reste gente como o leitor J.G.O. a advogar o retorno aos “anos de chumbo”, de triste memória, no intuito de desprezar direitos e impedir os eleitores de escolherem seus representantes aos cargos públicos. É lamentável!
Nilson Costa - jornalista e ex-prefeito de Bauru
