A possibilidade de emprestar até R$ 60 milhões para obras de infra-estrutura, sobretudo asfalto, guias e sarjetas, é bem vista por três dos seis candidatos a prefeito em Bauru. Caio Coube (PSDB), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Rosa Izzo (PDT) consideram que o contrato deve ser realizado. O processo está em discussão junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mas o prefeito Tuga Angerami já informou que vai submeter a assinatura ou não do contrato ao sucessor.
Entre os demais candidatos, Clodoaldo Gazzetta (PV) informou que acha o contrato bem vindo apenas se o dinheiro puder ser empregado em recuperação operacional e de logística da máquina pública. Ele não considera vantajoso o empréstimo para execução de obras. Para essa medida, Gazzetta considera a busca de recursos a fundo perdido mais viável, sem ampliar o endividamento.
José Leme (PHS) tem a mesma avaliação do candidato do PV e Márcia Camargo (PSOL) argumenta pela necessidade de auditoria da dívida atual antes de discutir outras medidas. Entretanto, a argumentação de ambos promove conflitos de conteúdo. Leme afirma que “primeiro vamos renegociar as dívidas com o governo federal, depois temos certeza que a União vai repassar as verbas atrasadas do PAC”.
Ocorre que a administração municipal já tem seus contratos renegociados com o governo federal. E o próprio Leme afirma que vai cumpri-los. O principal, da federalização, está ancorado em processo válido para todo o País, aprovado pelo Senado, com a União assumindo a dívida municipal, hoje próxima de R$ 90 milhões e que deve ser paga até 2030. Fora isso, a Emdurb tem outros R$ 24 milhões parcelados com INSS e FGTS. Ou seja, não há pendência a ser renegociada com a União.
Do lado de Márcia Camargo, a indagação a se fazer é sobre o alcance de uma auditoria, fundamentalmente também em razão dos débitos já estarem consolidados com a União. A não ser que a candidata do PSOL venha a defender a quebra dos contratos, o que implicaria em imaginar situação de inadimplência e de confisco de receitas próprias direto no caixa da prefeitura.
Para Rodrigo Agostinho, o financiamento deve ser feito. “A população não pode esperar pela infra-estrutura. Essa é uma oportunidade única de obtenção de recursos com juros subsidiados para as execuções de guias, sarjetas, asfalto, galerias e demais obras de drenagem”, afirma.
Rosa Izzo avalia que “já que as renegociações das dívidas anteriores reduziram drasticamente a capacidade de investimento, se eleita celebraria esse contrato com a CEF”. A candidata, por outro lado, avalia que a prefeitura também tem de compor aporte financeiro para repor, em até 70 anos, R$ 460 milhões de déficit do fundo de previdência do servidor municipal. O buraco foi gerado durante os governos de Izzo Filho, Tidei de Lima e Nilson Costa.
Caio Coube considera que o empréstimo é uma alternativa à carência de recursos para investimentos em infra-estrutura. Ele pondera, entretanto, para a avaliação das condições de prazo para pagamento, taxa de juros e outros indicadores, e defende longo prazo, para compor parcela menor no tempo. “Feito esses esclarecimentos, sou favorável à contratação de financiamento que permita a Bauru colocar em prática uma grande programa de recuperação da infra-estrutura urbana, com ênfase para afalto nos bairros da periferia. O lado triste dessa história é a dívida gerada por obras que não trouxeram nenhum benefício, como os famosos viaduto e lotes urbanizados”, pontua Caio.
Capacidade de pagamento
Todos os candidatos pregaram respeito aos contratos e anunciaram rigor no controle de gastos, à exceção de Márcia Camargo que, de um lado, indica medidas de racionalização nas despesas, mas, de outro, enfatiza a necessidade de auditoria e de rediscussão de compromissos. Entretanto, o que fica em aberto na avaliação de contratação de empréstimos é a espremida capacidade de pagamento da prefeitura.
A irresponsabilidade fiscal gerou rombos financeiros ao longo dos últimos 20 anos. O volume de contas a pagar é gigantesco e a carência de recursos para investimentos tem estreita relação com o que deixou de ser cumprido. Os buracos têm origem nas gestões de Izzo Filho, Tidei de Lima e Nilson Costa.
A dívida contratada consolidada da administração municipal apontou, no fechamento do primeiro semestre deste ano, a estratosférica soma de R$ 222 milhões. Neste valor, ainda não estão incluídas desapropriações realizadas nos últimos 18 anos que não foram pagas e contas específicas do passado, como diferenças de medições e serviços realizados nas fundações da segunda alça do viaduto inacabado. A pendência que, por origem, deve ser dividida entre Izzo Filho e Tidei de Lima, compõe atualmente cerca de R$ 10 milhões, em discussão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em recurso da prefeitura contra a empreiteira Camargo Corrêa.
Enquanto o bauruense é assediado com promessa de asfalto gratuito na periferia, a prefeitura tem de pagar R$ 800 mil mensais da dívida federalizada, até 2030, por causa das dívidas dos Lotes Urbanizados (de Izzo Filho), do viaduto (de Tidei) e de empréstimos e operações de crédito (ARO) deixados por Izzo Filho. Perto de R$ 90 milhões são de responsabilidade dessas gestões. A lista enorme de dívidas deixadas ainda inclui milhões em precatórios (sentenças judiciais definitivas de calotes promovidos, sobretudo, entre as décadas de 90 e a atual). Nem a área do Sambódromo foi paga.
Outros R$ 80 milhões deixaram de ser pagos também por Izzo, Tidei e Nilson Costa, lesando o fundo de previdência do servidor. O valor foi parcelado pela gestão atual. Mas em matéria de previdência, a irresponsabilidade com as finanças nas últimas quatro gestões ainda gera a necessidade de discussão de cobertura de R$ 460 milhões para impedir, ao longo de 70 anos, a falência do fundo de previdência.
Esaa cifra previdenciária monstruosa está sendo discutida entre prefeitura e Legislativo e compõe mais um capítulo da série de desastres financeiros que demarcam as principais razões para a pífia capacidade atual da prefeitura em atender às demandas por infra-estrutura e manutenção.
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Poucos recursos para investir
O quadro demonstra a reduzida capacidade de endividamento e a pequena sobra de recursos mensais no caixa da Prefeitura de Bauru. O levantamento inclui compromissos que não podem ser deixados de lado, como pagamentos de itens de manutenção, como combustíveis, energia elétrica, materais de limpeza e escritório, e também elementos obrigatórios como folha de pagamento, aposentadorias e contratos de parcelamento de dívidas.
Ao cumprir os compromissos mensais, a prefeitura gera uma soma de pagamentos cativos de R$ 17,6 milhões, contra receita média/mês, no ano, de R$ 18,5 milhões. Os dados estão em balancentes da Secretaria Municipal de Finanças e não incluem compromissos da Cohab, DAE e Emdurb.
Ou seja, o prefeito tem literalmente poder de decisão para investimentos apenas sobre R$ 900 mil por mês. Todo o restante dos recursos já está comprometido. Para 2009, a previsão total de investimentos é de R$ 18 milhões, dos quais R$ 12 milhões terão de ser aplicados em educação, por força constitucional. Apenas R$ 6 milhões poderão ser alocados em outras áreas, de acordo com as prioridades.
A realidade mostra o alto grau de dependência do caixa para pagamento de dívidas e, conseqüentemente, a enorme fragilidade a que as últimas gestões submeteram a prefeitura.
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Despesas fixas/mês
• Salários: R$ 8,4 milhões
• Encargos folha: R$ 1,9 milhão
• Repasse Pasep: R$ 255 mil
• Vale-compra: R$ 1,1 milhão
• Plano saúde: R$ 280 mil
• Vale-alimentação: R$ 124 mil
• Vale-transporte: R$ 175 mil
• Bolsa estudante: R$ 9 mil
• Dívida Funprev: R$ 865 mil
• Dívida Pasep: R$ 122 mil
• Dívida INSS: R$ 6 mil
• Dívida federal: R$ 760 mil
• Dívida CPFL: R$ 1,3 milhão (ano)
• Consumo água: R$ 91 mil
• Energia elétrica: R$ 315 mil
• Telefone: R$ 156 mil
• Combustível: R$ 80 mil
• Serviços Emdurb: R$ 1,1 milhão
• Custos diversos: R$ 170 mil
• Entidades sociais: R$ 982 mil
• Compras miúdas: R$ 195 mil
• Tarifas bancárias: R$ 80 mil
• Aluguéis: R$ 63 mil
• Legislativo: R$ 525 mil
