Regional

TRE mantém mandato de vereador de Reginópolis


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Reginópolis- O Tribunal regional Eleitoral (TRE-SP) não cassou o mandato de vereador de Adécio Guandalin (PTB), de Reginópolis. O Tribunal apreciou na noite da última sexta-feira. O plenário optou por não acolher a tese de infidelidade e julgou extinto o processo sem definir o mérito.

Guandalin está em condições de ocupar ainda nesta legislatura a vaga na Câmara Municipal.

A acusação de infidelidade partidária contra o vereador, com pedido de perda do mandato, havia sido feita pelo PPS, com base na resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - infidelidade partidária.

Pela resolução do TSE, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que trocaram de legenda após 27 de março nos cargos proporcionais - deputados estaduais, deputados federais e vereadores - ou 16 de outubro nos cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

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