O prefeito Tuga Angerami afirmou ontem que definiu junto ao presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Carlos Barbieri, que os serviços públicos realizados nos cemitérios são atribuições exclusivas dos servidores concursados. Já em relação à presença de autônomos nos locais, Angerami argumentou que não há vínculo entre a administração e os terceirizados.
A presença de autônomos realizando atividades de reparos e instalação de jazigos nos cemitérios municipais gerou polêmica junto a vereadores e levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municpais (Sinserm) a representar contra a administração. A entidade defende que os prestadores de serviços que já atuavam nos cemitérios, há anos, tenham acesso a direitos trabalhistas, como indenizações, férias e 13º salário.
Mas a prefeitura não entende assim. A Emdurb realizou concurso para a função de coveiros no ano passado e seis vagas foram preenchidas até agora. Diante disso, a empresa municipal estabeleceu prazo para que os autônomos deixassem de atuar nos cemitérios.
“Não há vínculo empregatício. Os autônomos foram prestadores de serviços e como tal exerceram atividades como ocorre em uma concessão real de direito e uso. Os autônomos podem prestar serviços para particulares. Mas para isso precisam atender às regras novas estabelecidas”, comentou Tuga.
O prefeito refere-se às regras de acesso aos cemitérios. O particular que pretende realizar reparos em jazigos tem de recolher uma taxa de autorização, preencher o cadastro com dados do túmulo e do profissional que nele vai atuar. “Como particular não há proibição para que os profissionais exerçam suas atividades nos cemitérios. Mas os serviços atribuídos à função pública são exercidos por coveiros concursados e agora há novas regras de controle para o acesso aos locais”, finalizou.
Conforme a presidência da Emdurb, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) advertiu que ou a função era preenchida por concurso ou a Emdurb teria de abrir licitação para contratar coveiros.
Mas a diretoria do Sinserm contrapõe que é necessário reconhecer vínculo empregatício para os autônomos que prestavam esse serviço. A entidade argumenta que a legislação municipal prevê a função de coveiro, mas o serviço era realizado a cerca de 30 anos por autônomos.
Mas a direção da Emdurb rejeita a tese de vínculo. “Os trabalhos são realizados para abertura de gavetas, reformas em túmulos, contratados diretamente com os concessionários dos jazigos por ocasião do falecimento de um ente e recebem diretamente dos familiares. Eles só precisam da autorização para entrar nos cemitérios quando dos sepultamentos. É serviço de autônomo e a Emdurb decidiu regularizar abrindo concurso”, comentou Barbieri.
O Sinserm não concorda com a saída dos autônomos e questiona a presença de integrantes desse grupo na avaliação do concurso. Seis coveiros foram convocados após os concursos. Segundo a Emdurb, eles vão atuar no Cemitério do Redentor, onde há corumbário com 360 vagas e previsão de instalação de outro dispositivo em 2009, o que amplia as vagas. O Cemitério da Saudade não tem mais espaço e no Cristo Rei é preciso investimento para abrir vagas e ampliação em uma área anexa ao local.
