A Câmara Municipal de Bauru rejeitou por unanimidade em sessão realizada ontem veto do prefeito Tuga Angerami a projeto de lei que cobra das agências bancárias o oferecimento de número suficiente de funcionários para atendimento. A iniciativa é do vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT).
O Executivo justificou no veto que, embora o assunto possa ser discutido em nível local, a proposta apresentada fere o princípio da isonomia estabelecido pela Constituição Federal. Isto é, a proposta deveria incluir outros estabelecimentos comerciais privados ou públicos e não somente bancos.
Batata disse que a argumentação do prefeito é descabida. Ele também comentou que na década de 1990 a Câmara de Bauru aprovou proposta para eliminar filas em agências bancárias, sancionada pelo Executivo. Segundo ele, a Febraban constestou a lei, mas não obteve êxito nas instâncias judiciais.
“Os bancos lucram, lucram e não atendem bem”, comentou Batata. “Queremos que os banqueiros tratem as pessoas com dignidade”.
Para João Parreira (PSDB), o projeto do colega é sustentável. O tucano afirmou que da mesma forma que o município concede alvará para o funcionamento das agências bancárias, tem o direito de intervir para que seja dado bom atendimento ao público. “Os bancos são as instituições mais rentáveis que existem”, comentou Parreira.
Projetos aprovados
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade vários projetos. Em segunda discussão autorizaram o Executivo a destinar terreno à Indústrias Tudor de Baterias e a efetivar, mediante convênio, repasses de recursos para Associação das Empresas do Calçadão de Bauru (AEC).
Em primeira discussão, a Câmara aprovou proposta que cria 40 cargos de professor (autoria do Executivo) e que revoga lei que criou no Museu Histórico Municipal o Espaço José Francisco Júnior - Zé do Skinão (Paulo César Madureira - PP).
Em discussão única, foram aprovados projeto que concede o título de Desbravador do Ano a Giovanni Siniciato Casimiro (Mesa da Câmara), que denomina de José Alves da Silva - Mestre Flecha àrea de concentração no Sambódromo (iniciativa de Madureira) e que concede título de Cidadão Bauruense ao missionário João Galdino da Silva (Arildo Lima Júnior – PP).
