Brasília - Distantes fisicamente dos conflitos entre índios e arrozeiros em Roraima por causa da reserva Raposa/Serra do Sol, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a decidir hoje a extensão e o formato da reserva indígena. Cientes da situação de tensão na área, os ministros do STF tentam costurar uma decisão que não desagrade muito aos índios e também aos arrozeiros que ocuparam a região.
O relator do caso no Supremo, Carlos Ayres Britto, chegou a afirmar laconicamente que, “às vezes, a decisão contraria as duas partes”. Há uma ala de ministros convicta de que não dá para manter a demarcação do jeito que está atualmente, de forma contínua, sobre boa parte da geografia de Roraima e na fronteira com a Venezuela. No entanto, há grande preocupação com as conseqüências de uma decisão contrária aos índios.
Na visão de alguns ministros, há sinais de que o assunto não está totalmente amadurecido e, portanto, existe a hipótese de um pedido de vista durante a sessão, o que adiaria a conclusão do julgamento.
Com um dos casos mais complicados do STF em suas mãos, o ministro Ayres Britto passou o dia inteiro de ontem concluindo seu voto. Por conta disso, ele nem sequer participou da sessão de julgamentos da 1ª Turma do STF. Na véspera, tinha afirmado que seu voto já estava com 108 páginas.
Segurança
Receando problemas de segurança durante o julgamento, a administração do Supremo tomou medidas adicionais para evitar incidentes. Entre as providências, foram instaladas grades de proteção ao redor do prédio. A segurança ganhará ainda o reforço de policiais federais. Mas haverá um relaxamento nas regras de vestimenta impostas no Tribunal. Os índios poderão entrar no plenário do STF usando roupas típicas.
Além de resolver o problema da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, o julgamento servirá de base para outros processos que tramitam no STF há anos. Três ministros do Supremo já disseram que o Tribunal deverá definir uma regra geral para as demarcações. Atualmente, tramitam no STF nada menos que 144 processos sobre terras indígenas.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai defender a demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol.
Pressão
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), e o líder dos arrozeiros Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima (DEM), viajaram ontem para Brasília, onde assistem hoje ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defende a manutenção dos limites atuais da reserva, também acompanham o caso em Brasília.
A véspera do julgamento registrou sinais de tensão em Boa Vista. Cerca de 500 índios, trabalhadores rurais sem terra e sem teto bloquearam por quase três horas a BR-174, no sentido norte, impedindo o tráfego de veículos para a Venezuela e para a Vila Surumu, principal acesso à Raposa/Serra do Sol.
O protesto foi contra a revisão da demarcação contínua da terra indígena e pela desapropriação de uma fazenda às margens da BR-174.
A partir ontem, lideranças indígenas de Roraima e de outros estados do país, além de representantes de movimentos sociais do campo, participam de eventos em defesa da homologação da terra Raposa/Serra do Sol.
Em Brasília no Teatro Nacional, aconteceu uma sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal em solidariedade aos povos da terra Raposa/Serra do Sol. À tarde, haveia um ato na Praça dos Três Poderes, que também contará com a presença de parlamentares.
PF está preparada
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a Polícia Federal está preparada para enfrentar resistências, se preciso, para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “seja qual for”, sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. “Não vai ser por falta de ação civilizada, técnica e qualificada da PF, que algum tipo de decisão do STF vai deixar de ser cumprida”, assegurou Tarso para quem o tribunal “é o guardião maior da Constituição” e suas decisões têm de ser respeitadas.
