Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que estabelece regras mais duras para quebras de sigilo telefônico, o “grampo”. Agora, a proposta precisa ser avaliada em segundo turno na própria comissão. Depois, tramitará na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) no ano passado, o projeto de lei foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O texto final contou com sugestões do Ministério da Justiça. “O que foi aprovado é fruto de um acordo”, disse Vasconcelos.
Agora, para efetuar o grampo, o Ministério Público e a polícia devem detalhar por escrito - são poucas exceções para o pedido verbal- por que é necessária a quebra de sigilo.
A pessoa investigada ou acusada deve ser qualificada e será preciso mostrar por que não há outras formas de se produzir provas. O pedido tem de ser apresentado ao juiz responsável pelo processo. Conversas entre clientes e advogados só poderão ser utilizadas quando este último não estiver exercendo a função. A duração da autorização passa a valer por 60 dias, com prorrogação permitida por igual período até o máximo de 360 dias sem interrupção. A lei atual não prevê tempo máximo.
